Assembleia Legislativa do Paraná Aprova Vacinação Precoce da BCG em Recém-Nascidos

Medida Histórica para a Saúde Infantil no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná, em sua sessão plenária realizada na última segunda-feira (4), tomou uma decisão significativa ao aprovar uma proposta que antecipa a vacinação com a BCG em recém-nascidos. Essa medida, focada na imunização contra formas graves de tuberculose, assegura que os bebês recebam a vacina antes mesmo da alta hospitalar, buscando aumentar a cobertura vacinal no estado e garantir a proteção imediata dos recém-nascidos.

O projeto de lei 567/2024, elaborado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), estabelece que a vacinação deve ser priorizada para recém-nascidos com peso igual ou superior a 2 quilos. No entanto, há a possibilidade de adiamento da aplicação em casos de menor peso ou mediante orientação médica. Essa abordagem visa garantir que a imunização ocorra nas condições mais seguras e adequadas para cada bebê.

Fase Inicial nas Maternidades de Alto Risco

A implementação da vacina BCG terá início em maternidades de alto risco, com a intenção de, posteriormente, se expandir para outras unidades da rede pública e privada que realizam partos. O texto da proposta também inclui diretrizes claras para a aplicação da vacina, como o registro nos prontuários nos casos de contraindicação e a avaliação individual em situações excepcionais.

Segundo a justificativa apresentada, essa iniciativa tem como objetivo aumentar a cobertura vacinal em todo o estado, fortalecer a rede de atenção materno-infantil e contribuir significativamente para a redução da mortalidade infantil. Além disso, pretende prevenir formas graves de tuberculose, como a meníngea e a miliar. O autor da proposta esclareceu que a doença, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, pode afetar não só os pulmões, mas também órgãos como ossos e rins.

Dados Alarmantes sobre a Tuberculose

O deputado Guerra também destacou dados alarmantes do Ministério da Saúde, que indicam um aumento na incidência de tuberculose entre pessoas com menos de 15 anos desde 2020. Esse aumento é correlacionado à diminuição da cobertura vacinal. No ano de 2023, a média nacional de vacinação com a BCG foi de aproximadamente 61%, enquanto o Paraná apresentou um índice mais elevado de 87,79% nos primeiros seis meses de 2024. Neste cenário, a proposta de antecipação da vacinação surge como uma estratégia vital para reforçar a cultura da imunização e garantir que os bebês sejam vacinados o mais cedo possível, em conformidade com o Calendário Nacional de Vacinação e as diretrizes de organizações internacionais de saúde.

Aprovação de Outros Projetos e Iniciativas

Além da aprovação do projeto de vacinação, cinco outros itens foram deliberados em turno único e, após dispensa de redação final, seguem para sanção. Dentre eles, está o projeto de lei 294/2025, do deputado Tercilio Turini (MDB), que propõe a denominação do viaduto localizado no entroncamento da BR-369 com a Avenida Jockey Clube, no acesso à Pontifícia Universidade Católica de Londrina, como “Viaduto Papa Francisco”. O parlamentar enfatizou que essa homenagem é uma forma de reconhecer o legado do Papa em prol da humanidade, especialmente em uma obra que salva vidas no trânsito.

Outro projeto relevante é o de lei 149/2026, assinado pelo deputado Alexandre Curi (Republicanos), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao pastor Michel Ferreira Piragine, um renomado líder comunitário com mais de 20 anos de atuação na Primeira Igreja Batista de Curitiba, que também é autor de diversos livros e se dedica à vida ministerial.

Reconhecimento e Utilidade Pública

Adicionalmente, foram aprovados três projetos que concedem o título de utilidade pública a diferentes instituições: a Associação dos Quatro Elementos da Cultura Hip Hop do Paraná (PL 1067/2025), a Fundação Waldyr Luiz Becker de Apoio ao Paciente com Câncer (PL 276/2026) e a Comunidade Terapêutica Arca – Aliança Renovado com Amor (PL 310/2026). Essas medidas visam reconhecer a importância dessas organizações no cenário paranaense e a contribuição delas para a sociedade.

Retorno à Comissão e Próximas Sessões

Dois projetos que estão em segundo turno receberam emendas e voltam para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise adicional. Um deles é o projeto de lei 649/2024, que trata da utilização do Símbolo Internacional de Acesso às Pessoas com Deficiência Auditiva no Paraná; o outro, o projeto de lei 98/2025, institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal no estado.

Os deputados estaduais se reunirão novamente em sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (5), com uma sessão do dia e outra antecipada de quarta-feira (6). As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e também poderão ser acompanhadas pelo canal do YouTube do Legislativo.