Audiência Pública Avalia o PPA 2024-2027
Curitiba – A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, na manhã desta terça-feira (24), uma audiência pública com foco no “Monitoramento do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA)”. A iniciativa, liderada pela Comissão de Orçamento, visa garantir um acompanhamento eficaz da implementação das políticas públicas do Governo do Estado. Segundo o presidente da comissão, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), esse monitoramento regular é fundamental para confirmar o compromisso da Casa com a população paranaense.
“Identificamos a necessidade de um instrumento legal que nos permita avaliar a execução das políticas públicas durante o exercício fiscal. É essencial realizar prestações de contas semestrais, desta forma conseguimos acompanhar as promessas orçamentárias”, afirmou Romanelli. Ele destacou a importância das audiências públicas, que têm como objetivo abordar áreas específicas. A última se concentrou no desenvolvimento social, enquanto a atual discute a segurança pública.
Durante a reunião, foram apresentados os indicadores das forças policiais e as principais entregas dos programas relacionados ao Paraná Seguro, incluindo ações dos bombeiros e outras iniciativas na área de segurança. “Esse acompanhamento detalhado nos permite verificar a execução orçamentária e a relevância do planejamento de médio prazo do PPA em relação à execução orçamentária anual”, complementou o deputado.
Transparência e Participação Cidadã
Romanelli ainda sublinhou a relevância da Secretaria de Estado do Planejamento do Paraná (SEPL) no sucesso desse modelo de monitoramento. “Introduzimos uma inovação no Paraná. A SEPL é a entidade responsável por esse acompanhamento e, simultaneamente, buscamos garantir a transparência, convidando a sociedade civil a participar do controle do Estado. Quem ouve o povo erra menos; quem se reúne e discute tem menos chances de errar. Portanto, essa prestação de contas é fundamental para a gestão do dinheiro público”, enfatizou.
Gestão Eficiente das Políticas Públicas
Orlando Chiqueto Rodrigues, diretor de desenvolvimento institucional da SEPL, também comentou sobre a importância do acompanhamento. “O Estado do Paraná se destaca na execução de suas políticas públicas. Isso torna o PPA, que delineia como o Estado planeja executar essas políticas, fundamental. Atualmente, mais de 1.800 entregas estão sendo monitoradas no PPA de 2025, e já mais de 52% dessas entregas foram efetivadas”, informou. Ele destacou que a população pode acompanhar essas ações, que incluem a construção de delegacias e investimentos na prevenção e combate a incêndios.
Resultados na Segurança Pública
Os resultados referentes à aplicação dos recursos do PPA na segurança foram apresentados pelo coronel Adilson Luiz Lucas Prüsse, diretor-geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP). O coronel destacou que os investimentos na área aumentaram de R$ 2 bilhões para R$ 8 bilhões, resultando em melhorias significativas, tanto na infraestrutura quanto na valorização dos profissionais de segurança. “Estamos vendo uma redução dos índices de criminalidade, impulsionada por investimentos em viaturas, construção de delegacias e aquisição de equipamentos. Tudo isso visa não apenas a eficácia no combate ao crime, mas também a valorização do trabalho dos policiais”, ressaltou.
Prüsse também enfatizou o papel essencial da transparência na prestação de contas, afirmando que a sociedade deve estar ciente do que está sendo feito. “A presença da Secretaria de Segurança Pública nesta audiência reflete nosso compromisso com a transparência e a comunicação dos resultados alcançados”, concluiu.
Audiência com Diversos Participantes
Além de Romanelli e Prüsse, a audiência pública contou com a participação de diversas autoridades e representantes de entidades, incluindo o deputado Ricardo Arruda (PL), que assumiu a condução do evento após a saída de Romanelli. Também estiveram presentes Louise Ronconi de Nazareno, da SEPL; Jorge Callado, do Ipardes; Walkiria Olegário Mazeto, do APP-Sindicato; e outros representantes do setor público e da sociedade civil organizados, todos contribuindo para o debate sobre o PPA e as políticas públicas no estado.