Transição no Paraná: início com regulamentação e acesso a informações estratégicas
A eleição presidencial alterou o panorama político nacional, mas o Paraná já enfrenta sua própria disputa nos bastidores: a montagem do governo Sergio Moro, a reorganização da Assembleia Legislativa e a preparação dos órgãos de controle para o próximo ciclo administrativo em 2027. Entre 26 de outubro e 1º de novembro, ficou evidente que a transição estadual vai além da dimensão administrativa, demandando negociação política, cooperação institucional e respostas claras sobre gastos públicos, prioridades e serviços essenciais.
O governador eleito começou a anunciar nomes para o primeiro escalão, manifestando interesse em convidar um delegado da Polícia Federal para comandar a Segurança Pública. Ao mesmo tempo, terá que estabelecer uma relação funcional com o governo federal de Luiz Inácio Lula da Silva. A atual gestão de Ratinho Junior, por sua vez, regulamentou o processo de passagem de informações, enquanto a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado definiram movimentos que impactarão o futuro cenário político.
Decreto regulamenta transição com início em 5 de novembro e acesso amplo a dados
Em 26 de outubro, o governador Ratinho Junior assinou o Decreto nº 15.525/2026, que estabelece as regras para a transição da administração estadual. O processo oficial começa em 5 de novembro e segue até 5 de janeiro de 2027, véspera da posse do novo governo. A equipe será composta por até 20 integrantes, divididos igualmente entre representantes do governo atual e do governador eleito. A coordenação ficará a cargo do superintendente-geral de Relações Institucionais, Renato Adur.
O decreto garante o acesso a informações detalhadas sobre contas públicas, estrutura administrativa, programas, projetos e ações governamentais. Também prevê levantamento dos assuntos que demandarão providências nos primeiros 120 dias do novo mandato. Essas etapas são cruciais para evitar interrupções em contratos, obras, serviços de saúde, transporte e educação nos primeiros meses do governo Moro.
Porém, a existência de regras formais não assegura uma transição eficiente. O desafio está na qualidade e profundidade dos dados compartilhados. A equipe deve receber informações completas sobre dívidas, compromissos financeiros, contratos, quadro de pessoal, indicadores de desempenho e riscos administrativos. A divulgação à sociedade, respeitando os limites legais, é fundamental para garantir transparência.
Escolha para Segurança Pública e desafio de articulação com o governo federal
Após anunciar Pricilla Santanna para a Fazenda e Fátima Gavioli para a Educação, Sergio Moro foca agora na definição do comando da Segurança Pública. Segundo reportagem de Martha Feldens no Bem Paraná, o governador eleito pretende convidar o delegado federal Fabiano Bordignon, que já atuou com Moro no Ministério da Justiça. Contudo, a nomeação depende da liberação do governo federal, já que Bordignon é integrante da Polícia Federal.
Essa escolha revela um dos primeiros desafios políticos da nova gestão. Moro e Lula pertencem a campos políticos distintos e tiveram confrontos públicos, mas o Paraná não pode ser prejudicado por divergências pessoais ou partidárias. Áreas como segurança pública, repasses federais, infraestrutura, saúde e educação dependem de relações institucionais estáveis entre Estado e União.
Em encontro na Federação das Indústrias do Paraná, Moro declarou que pretende priorizar a administração estadual e evitar antagonismos desnecessários com Brasília. Essa postura é adequada, mas sua manutenção frente a divergências concretas sobre recursos e políticas públicas ainda está por se confirmar.
Além do aspecto político, o nome de Bordignon precisa ser avaliado com base em experiência e resultados. Segurança pública envolve investigação, inteligência, prevenção, sistema prisional, valorização das forças policiais e redução consistente da violência, não apenas operações policiais ou discursos de rigor.
Nova configuração da Assembleia e seus impactos para o governo Moro
A Assembleia Legislativa do Paraná terá 54 deputados na próxima legislatura, sendo 23 novos e 31 reeleitos, o que representa uma renovação de 42,59%. Entre os que tentaram reeleição, 75,61% permaneceram na Casa, conforme levantamento da própria Alep. Essa combinação indica continuidade nas relações políticas, grupos de influência e práticas parlamentares, apesar da entrada de novos nomes com agendas próprias.
Essa composição será determinante para o governo Moro, já que a Assembleia aprova orçamento, fiscaliza o Executivo e discute reformas. A possível participação de deputados no secretariado, mencionada pelo governador eleito, requer atenção. Articulação política é legítima, mas não pode se transformar em distribuição de cargos sem critérios técnicos.
Além disso, o debate sobre o orçamento de 2027 apresenta uma oportunidade de participação popular. A Alep abriu canal para que a população sugira áreas prioritárias para alocação de recursos. Para que essa iniciativa tenha impacto real, as sugestões devem ser organizadas, discutidas publicamente e confrontadas com as limitações financeiras do Estado.
Projetos legislativos em pauta com impacto social e econômico
Na agenda da Assembleia para 3 de novembro, destacam-se propostas que afetarão diretamente a vida dos paranaenses. Entre elas, o projeto do Tribunal de Justiça que atualiza critérios para cobrança de serviços cartorários, como registros de imóveis e certidões, com reajuste anual pelo IPCA e regras para transparência e fiscalização.
Outro tema importante é a classificação das folhas de tabaco antes do transporte para a indústria. Cerca de 28 mil famílias no Paraná estão envolvidas no cultivo, segundo dados da safra 2023/2024. A discussão envolve renda no campo, critérios técnicos e equilíbrio entre produtores e empresas compradoras.
Também constam projetos relacionados à matrícula escolar de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e à proteção do aleitamento materno em situações de tragédia. Embora com apelo social, essas propostas devem ser avaliadas quanto à viabilidade, custos e capacidade de execução.
O Legislativo precisa ir além da aprovação de propostas populares, garantindo que textos legais sejam aplicáveis, não gerem obrigações sem estrutura para cumprimento e resultem em benefícios concretos para a população. Leis sem orçamento, regulamentação ou fiscalização podem produzir mais propaganda do que proteção efetiva.
Tribunal de Contas assume papel central na fiscalização do novo ciclo
Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná elegeu por unanimidade o conselheiro Ivan Lelis Bonilha para presidir a instituição no biênio 2027-2028. Durval Amaral será vice-presidente e Augustinho Zucchi ficará com a Corregedoria-Geral. A posse está agendada para 20 de janeiro de 2027.
A antecipação da eleição visa facilitar a transição entre equipes e fortalecer a estrutura de fiscalização para o novo governo. O TCE-PR terá papel relevante na análise das contas estaduais, contratos, licitações, obras e políticas públicas, reforçando a necessidade de independência técnica diante da mudança administrativa.
O Tribunal deve atuar com critérios uniformes e transparência, sem se posicionar como aliado ou adversário do Executivo. A fiscalização abrangerá tanto a gestão que termina quanto a que se inicia, evitando seletividade política.
Repercussões políticas em Curitiba refletem disputas locais
Na capital paranaense, a repercussão do segundo turno presidencial evidenciou divergências entre lideranças que até pouco tempo compartilhavam espaços no campo político da direita. Em 26 de outubro, o ex-prefeito Rafael Greca criticou a declaração do prefeito Eduardo Pimentel de que Curitiba seria uma cidade de direita, conforme registro de Martha Feldens no Bem Paraná.
Essa disputa por identidade política tem impacto prático. A gestão municipal precisa atender a uma população plural, com demandas variadas que não se resumem a rótulos partidários. Serviços como transporte, saúde, zeladoria, moradia e mobilidade devem ser tratados como prioridades da cidade, não como bandeiras ideológicas.
Greca, Pimentel e outras lideranças têm legitimidade para apresentar visões divergentes. Contudo, a população espera que essa competição política não paralise a prestação de serviços nem bloqueie decisões necessárias para Curitiba.
Desafios e expectativas para o próximo ciclo político no Paraná
A semana que se inicia marca o começo da transição formal, com expectativas claras. É fundamental que a situação financeira e administrativa do Estado seja apresentada com transparência. O novo secretariado deve ser escolhido pela competência, com metas claras. A Assembleia precisa demonstrar comprometimento com a fiscalização efetiva, e o Tribunal de Contas deve manter sua independência diante de pressões políticas.
O Paraná necessita de uma gestão que ofereça contas claras, serviços eficientes, investimentos bem direcionados e decisões baseadas em evidências. A oposição e o governo devem evitar posturas que confundam fiscalização com obstrução política.
A vitória nas urnas encerra uma disputa eleitoral, mas não concede licença para governar sem transparência. O sucesso da nova gestão será medido pela capacidade de converter promessas em entregas concretas e de reconhecer eventuais falhas. Deputados e órgãos de controle devem atuar em defesa do interesse público, não de acordos políticos obscuros.
O próximo capítulo começa em 5 de novembro, quando a transição será oficializada. A questão que permanece é se o Paraná verá uma mudança real na qualidade da gestão ou apenas uma troca de nomes nos cargos de comando do Estado.