Objetivos e Benefícios da Proposta
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), atuando como vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto de lei inovador que tem como finalidade criar diretrizes para a Política Estadual de Acesso a Medicamentos Veterinários. A proposta, batizada de Farmácia Veterinária Popular, tem como principal objetivo facilitar o acesso a medicamentos para animais, promovendo também a destinação adequada de produtos que ainda podem ser utilizados. Segundo Rangel, essa iniciativa busca, acima de tudo, apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes e organizações que trabalham pela causa animal, garantindo melhores condições para o tratamento e cuidado de animais domésticos.
“O acesso a medicamentos veterinários ainda é um grande desafio para muitas famílias e para aqueles que dedicam suas vidas a cuidar de animais. Com a Farmácia Veterinária Popular, queremos ampliar esse acesso, reduzir o desperdício de medicamentos que ainda podem ser utilizados e fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal no Paraná”, enfatiza Rangel.
Implementação da Política
A proposta prevê que a implementação da política seja realizada pelo Poder Executivo, por meio de programas, ações ou parcerias com municípios, universidades, clínicas veterinárias, hospitais e organizações civis. Além disso, a medida sugere uma cooperação com empresas do setor e profissionais qualificados, assegurando um suporte robusto para alcançar os objetivos traçados.
Diretrizes da Farmácia Veterinária Popular
Entre as diretrizes apresentadas na proposta, destacam-se o incentivo à doação de medicamentos veterinários, a triagem técnica dos produtos, o armazenamento adequado e a distribuição gratuita, que ocorrerá mediante prescrição de um médico-veterinário. Também são estabelecidas normas para evitar o desperdício e garantir o descarte correto de medicamentos impróprios para uso, respeitando as normas ambientais.
Outro aspecto importante da proposta é a promoção do uso responsável de medicamentos veterinários, com a proibição da distribuição de produtos que estejam vencidos, danificados ou que não possuam registro nos órgãos competentes. Medicamentos que exigem controle especial deverão seguir rigorosamente as normas sanitárias estabelecidas, visando a segurança e a saúde dos animais.
Saúde Única e Bem-Estar Animal
Marcelo Rangel ressalta que a proposta também se alinha ao conceito internacional de Saúde Única (One Health), que reconhece a inter-relação entre a saúde humana, animal e ambiental. “Essa iniciativa visa contribuir para a prevenção de riscos sanitários e fortalecer políticas públicas de bem-estar animal no Estado”, conclui o deputado, ressaltando a importância de um cuidado integrado e abrangente em relação aos animais e sua saúde.