Verba extra da Saúde e sua interpretação como emenda no Paraná
O governo Lula (PT) acelerou neste ano a liberação de uma verba extra do Ministério da Saúde a estados e municípios que já soma R$ 7,7 bilhões. Em tese, esse recurso não é destinado à indicação de parlamentares. No entanto, parte dos deputados e senadores tem tratado essa verba, inclusive em documentos oficiais, como se fosse uma emenda ao Orçamento. No Paraná, foram identificados ao menos três casos dessa prática.
Na região Sudoeste do Paraná, a Prefeitura de Planalto divulgou nas redes sociais que recebeu uma “emenda individual” da deputada Gleisi Hoffmann (PT) no valor de R$ 600 mil. A realidade, porém, é diferente: o recurso faz parte do orçamento próprio da Saúde. Em Londrina, a ex-deputada Lenir de Assis (PT-PR) informou ao governo municipal que havia destinado R$ 400 mil por intermédio do Ministério da Saúde. Meses depois, ela publicou que o valor foi liberado como recurso “extra” para um hospital da cidade.
Pedidos e indicações parlamentares nas propostas suplementares
Uma planilha da Prefeitura de Londrina, obtida pela reportagem, revela que foram protocolados pedidos de R$ 16,55 milhões em parcela suplementar da Saúde. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) teria indicado duas ações que somam R$ 5 milhões, e a verba já foi paga segundo dados do Ministério da Saúde.
Essa verba não está sujeita às normas de controle do Supremo Tribunal Federal (STF) que regulam as emendas parlamentares, como a exigência de divulgação do parlamentar responsável e a abertura de conta específica para rastreamento dos repasses.
Sem essa transparência, não há como afirmar com precisão qual parcela desses recursos foi liberada por intermédio do Congresso. Até o início de julho, antes da legislação eleitoral impor restrições para repasses da União a prefeituras e governos estaduais, o valor liberado se aproximava do total distribuído no ano anterior.
Posicionamento do Ministério da Saúde e a atuação política
O Ministério da Saúde nega qualquer negociação política na liberação dos recursos. A pasta afirma que avalia as propostas dos governos locais com base técnica e que essa modalidade de repasse existe desde a década de 1990 para complemento emergencial do custeio. Reitera que não há envolvimento do Palácio do Planalto ou de parlamentares nas decisões e classifica como “incabíveis” quaisquer comparações com emendas parlamentares, ressaltando que atribuir influência política é desinformação.
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Além disso, o ministério destaca que parlamentares e atores políticos têm acesso às informações públicas dos repasses, considerando essa atuação legítima e sem representar acordo prévio ou interferência na análise técnica.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), gravou vídeos assumindo ter atuado para a liberação de parte dos recursos. Em um deles, ele afirma ter agilizado o repasse de R$ 200 mil para Santa Cruz do Sul. Em outro, diz ter garantido R$ 300 mil para Benjamin Constant do Sul.
O prefeito de Bagé (RS), Luiz Fernando Mainardi (PT), agradeceu a Pimenta pela destinação de R$ 5 milhões em repasses do mesmo tipo. Em nota, o deputado esclareceu que os recursos não são emendas, mas ações dos ministérios, no caso o da Saúde, e que acompanha as demandas dos municípios. Segundo ele, prefeitos beneficiados incluem oposição, o que afasta a ideia de apadrinhamento político.
Indicações de parlamentares em documentos oficiais e redes sociais
Publicações oficiais e redes sociais apresentam apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos. A Câmara de Vereadores de Chapada (RS) informou que o município recebeu cerca de R$ 200 mil por indicação do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O prefeito de Mineiros (GO), Aleomar Rezende (MDB), destacou nas redes que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destinou R$ 1,3 milhão da mesma verba da Saúde ao município.
Oficiais do Ministério da Saúde classificam a verba extra como “parcela suplementar” e exigem que os governos locais insiram propostas no sistema InvestSUS para utilização da verba. Parte dos recursos deve ser aplicada em programas prioritários, como o Agora Tem Especialistas.
Documentos indicam atuação parlamentar na elaboração de propostas
Documentos internos de estados e municípios revelam que as Secretarias de Saúde criam parte das propostas somente após receberem ofícios de parlamentares informando a disponibilidade de valores. Por exemplo, a deputada Daiana Santos (PC do B-RS) enviou ofício à Prefeitura de Canoas comunicando a liberação de R$ 400 mil. Depois, a prefeitura protocolou a proposta, já paga pelo governo federal.
A Prefeitura de Canoas afirmou que a verba foi solicitada diante do cenário excepcional provocado pelas enchentes recentes, ressaltando que não se trata de emenda parlamentar, mas de repasse previsto em portaria do Ministério da Saúde, acessível a municípios que atendem aos critérios.
No Governo do Distrito Federal, um documento de fevereiro registra que o gabinete da deputada Erika Kokay (PT-DF) informou a destinação de R$ 3 milhões para hospital público. Desde então, o governo local trabalha em proposta para protocolar no Ministério da Saúde. A deputada confirmou ter procurado o ministério para obter o recurso, que avaliou a disponibilidade de verba extraordinária e indicou outra ação de R$ 2 milhões.
O Governo do DF afirmou ser legítima a articulação de parlamentares junto ao governo federal para priorização de recursos, mas ressalta que a liberação depende da apresentação de propostas. Também declarou ter protocolado pedido superior a R$ 1 bilhão ao ministério.
Distribuição da verba extra e alcance nacional
Cerca de 90% da verba extra liberada este ano foi destinada aos fundos municipais. As prefeituras da Bahia lideram os repasses, com R$ 671,25 milhões, seguidas pelas do Rio de Janeiro, com R$ 646,67 milhões. O município de Duque de Caxias (RJ) recebeu o maior valor, R$ 116,71 milhões, seguido por Campina Grande (PB), com R$ 96,7 milhões.
Entre os estados, o fundo estadual de São Paulo recebeu a maior parcela em parcelas suplementares, com R$ 223,77 milhões, seguido pelo Governo do Amapá com R$ 150 milhões.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que a verba foi distribuída a todos os estados e a 3.438 prefeituras, representando 61% das cidades brasileiras, incluindo aquelas administradas por partidos de oposição ao governo.