Projetos voltados para áreas essenciais na pauta da Câmara
A Câmara Municipal de Apucarana promove na próxima segunda-feira (25), às 19 horas, a 19ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. A agenda legislativa traz propostas que abrangem saúde, assistência social, proteção animal, transparência pública, educação e infraestrutura, além de uma denúncia que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por quebra de decoro parlamentar.
Principais projetos em destaque
Dentre os projetos em análise, está o Projeto de Lei nº 094/2026, de autoria do vereador Tiago Cordeiro, que concede o título de Cidadão Benemérito de Apucarana a Tiago Cunha. Outro ponto importante é o PL nº 095/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que autoriza o direito real de uso de áreas públicas para que a SANEPAR amplie o sistema de esgotamento sanitário no Loteamento Osmar Guaraci Freire.
Também estão previstos projetos que autorizam repasses financeiros para entidades assistenciais locais. O PL nº 096/2026 prevê a transferência de R$ 200 mil para a APAE de Apucarana, enquanto o PL nº 097/2026 destina R$ 150 mil ao Centro de Apoio Social ao Adolescente (C.A.S.A.). O vereador Dr Odarlone Orente apresenta o PL nº 098/2026, que concede o título de Cidadão Honorário de Apucarana ao médico Gustavo Jun Osugue.
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Fonte: ocuiaba.com.br
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Fonte: reportersorocaba.com.br
Requerimentos focados em saúde e infraestrutura
Durante a sessão, serão apresentados requerimentos que buscam informações da Prefeitura e da Autarquia Municipal de Saúde. A vereadora Eliana Rocha solicita dados sobre o número de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), quantidade de consultas realizadas e informações sobre atendimentos em saúde mental, incluindo filas de espera, número de psicólogos e atendimentos psiquiátricos.
O vereador Lucas Leugi, por sua vez, pede esclarecimentos acerca da emenda parlamentar anunciada pelo prefeito Rodolfo Mota para a reconstrução da passagem entre os jardins Veneza e Interlagos, tema que envolve investimentos em obras públicas.
Votação de projetos sobre doenças, proteção animal e violência infantil
Na ordem do dia, os parlamentares votarão em segundo turno projetos que instituem a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes e o Programa Municipal de Capacitação de Profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico e sexual contra crianças e adolescentes. Além disso, será analisado o PL nº 040/2026, que cria a Política Municipal Permanente de Recolhimento, Atendimento e Controle Populacional de cães e gatos em situação de rua, estabelecendo responsabilidades para o Centro de Monitoramento de Saúde Animal (CEMSA).
Outro projeto em pauta é o que concede homenagem à voluntária Ivone Brina Cyoia, reconhecida pelo trabalho com gatos do CEMSA há mais de duas décadas.
Denúncia por quebra de decoro gera pedido de CPI
Entre os assuntos do expediente, destaca-se a Denúncia nº 001/2026, apresentada por iniciativa popular, que solicita investigação por quebra de decoro parlamentar, instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e afastamento cautelar do acusado. A medida poderá gerar desdobramentos institucionais importantes na Câmara.
A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Apucarana, localizado na Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais do Legislativo Municipal.