Estatuto amplia acesso e inclusão para pessoas com síndrome de Down no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto que cria um estatuto estadual voltado a garantir direitos essenciais para pessoas com síndrome de Down. A medida, aprovada em 17 de outubro, reúne disposições para ampliar o acesso à saúde, educação e mercado de trabalho, além de promover maior autonomia e combater a discriminação.
O Projeto de Lei 561/2024, apoiado por 27 parlamentares, abrange desde o atendimento médico inicial até a inserção profissional e a participação ativa das pessoas com síndrome de Down nas decisões relacionadas aos seus tratamentos. O estatuto ainda passará pela votação da redação final antes de seguir para sanção estadual.
Atendimento de saúde com intervenção precoce e acompanhamento contínuo
Entre as principais inovações está a garantia de intervenção precoce, que deverá ocorrer em até 30 dias após a alta da maternidade ou, caso o diagnóstico seja posterior, em até 30 dias após a confirmação clínica. O acesso ao atendimento não dependerá da apresentação de laudo pericial ou exame de cariótipo, facilitando o início dos cuidados.
O estatuto também estabelece acompanhamento multiprofissional contínuo, com atendimento humanizado às famílias, reforçando o suporte integral desde os primeiros meses de vida.
Leia também: Alep Promove Debate sobre Acolhimento a Mães de Crianças com Síndrome de Down
Leia também: Tunas do Paraná integra rede estadual de museus e amplia acesso à cultura no Vale do Ribeira
Educação, trabalho e autonomia garantidos por lei
Na área educacional, o estatuto assegura a inclusão em todos os níveis de ensino, com adaptações pedagógicas e presença de profissionais de apoio. Há ainda incentivo à qualificação profissional para facilitar a entrada no mercado de trabalho.
Outro ponto relevante é a validade por tempo indeterminado dos documentos que comprovam a síndrome de Down, eliminando a necessidade de renovação periódica e simplificando o acesso a direitos.
Participação social e proteção ampliadas no estatuto
A elaboração do projeto contou com a participação direta de pessoas com síndrome de Down, familiares e entidades representativas. Das 13 recomendações apresentadas durante a construção, 12 foram incorporadas ao texto final.
“Estima-se que no Brasil um em cada 700 bebês nasça com trissomia do cromossomo 21. São famílias que aprendem desde o primeiro dia a bater em muitas portas. Este estatuto existe para que essas portas se abram”, afirmou a deputada Flávia Francischini (PL), autora do projeto. Ela também anunciou a criação de uma versão do estatuto em linguagem simples para facilitar a compreensão das pessoas com síndrome de Down.
Leia também: Jornalista com Síndrome de Down Publica Livro e Reforça Inclusão Social
Fonte: soudejuazeiro.com.br
Leia também: Jornalista com síndrome de Down revela livro inspirador sobre inclusão social
Fonte: soupetrolina.com.br
O deputado Goura (PDT) destacou o caráter coletivo da proposta. “É um momento histórico e ficamos muito felizes em ver a Casa unida em prol de uma causa tão justa e legítima das pessoas com deficiência.”
Além das áreas de saúde, educação e trabalho, o estatuto prevê direitos relacionados à assistência social, moradia independente, cultura, esporte e lazer. Também estabelece medidas preventivas contra a violência, canais acessíveis para denúncias e capacitação de agentes públicos para melhor atendimento.
Com a aprovação, o Paraná avança na construção de uma legislação específica para os direitos das pessoas com síndrome de Down. Ainda será necessário o cumprimento das etapas finais na tramitação legislativa e a sanção do governador para que o estatuto entre em vigor, trazendo mudanças concretas para a população beneficiada.

