Câmara de Maringá aprova projeto que regulamenta transporte por aplicativo e reforça segurança

Regulamentação do transporte por aplicativo em Maringá

A Câmara de Maringá aprovou, em sessão realizada na terça-feira, 23, um projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta o transporte por aplicativo, abrangendo carros e motos, tanto para passageiros quanto para entregas. A proposta, aprovada por 18 votos, foi incluída na pauta em regime de urgência, demonstrando a relevância da matéria para a cidade.

Contribuição da Cooperativa de Motoristas

O projeto conta com o apoio da Cooperativa de Apoio aos Motoristas e Condutores de Aplicativo de Maringá. Segundo o presidente Natan da Abrace, a cooperativa reúne cerca de 8 mil associados e funciona com uma estrutura semelhante a uma startup, oferecendo uma plataforma de gestão que integra os motoristas e presta serviços de apoio. Ele destacou que a cooperativa colaborou diretamente na elaboração da proposta.

Um dos principais desafios enfrentados pelos motoristas, conforme explicou Natan, é a falta de locais adequados para descanso e pontos específicos para embarque e desembarque, sobretudo nas áreas centrais da cidade, que são bastante congestionadas. Com a aprovação da lei, o município poderá criar esses espaços, beneficiando tanto os condutores quanto os usuários.

Segurança e controle no transporte por aplicativo

Além de favorecer os motoristas, o projeto prioriza a segurança da população. Natan ressaltou que a regulamentação permitirá que os usuários tenham garantia de que o motorista que está transportando seus familiares é cadastrado e conhecido pelo município. Isso facilita situações como localizar objetos esquecidos no veículo ou acompanhar o trajeto de crianças que utilizam o serviço para ir à escola.

O líder cooperativista também chamou atenção para os problemas causados pela falta de regulação, como o uso de contas falsas nas plataformas, que prejudica tanto motoristas quanto passageiros. Ele mencionou casos em que maringaenses tiveram seus nomes usados em outras regiões do país, dificultando a identificação dos verdadeiros condutores. Para ele, a regulamentação promete um controle mais rigoroso e eficiente.

Penalidades e cadastro obrigatório

O líder do Governo na Câmara, que defendeu o projeto durante a sessão, esclareceu que a lei prevê a retenção do veículo em caso de irregularidades e que os motoristas poderão responder criminalmente se desrespeitarem as normas. A proposta determina que os motoristas e veículos deverão ser cadastrados em uma plataforma específica, receber carteirinhas, adesivos e passar por vistoria, garantindo maior transparência e segurança para todos os envolvidos.

A segunda votação está marcada para a próxima sessão, na quinta-feira, 25, e há expectativa de aprovação. Luiz Neto, líder do Governo, acredita que o projeto trará benefícios significativos para motoristas e moradores de Maringá. Um grupo de motoristas já anunciou presença em peso para acompanhar a votação no plenário da Câmara.