Crescimento expressivo das denúncias de assédio eleitoral
O Paraná aparece como o terceiro estado com maior número de denúncias de assédio eleitoral no Brasil, conforme dados recentes divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Desde a segunda-feira (26), logo após o segundo turno das eleições, foram registrados 1.459 novos casos em todo o país, elevando para 3.396 o total de denúncias recebidas em 2026 até o momento. O aumento corresponde a mais de 75% em apenas três dias, demonstrando uma intensificação preocupante dessa prática.
São Paulo lidera o ranking com 620 denúncias, seguido por Minas Gerais com 351, e o Paraná com 338 registros. Outros estados com números significativos são Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165). A pesquisa do MPT revela que há relatos frequentes de pressões para boicotes e demissões contra trabalhadores que votaram em candidatos contrários à orientação política de seus empregadores.
Casos recentes e medidas do Ministério Público do Trabalho no Paraná
Na terça-feira (27), o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) emitiu uma recomendação ao vereador e deputado federal eleito Guilherme Kilter, de Curitiba, para que ele publique uma retratação nas redes sociais. O parlamentar havia divulgado um vídeo no Instagram incitando empresários a demitirem trabalhadores que tivessem votado em determinados candidatos. O MPT-PR solicitou que Kilter esclareça, no mesmo canal e formato, que os trabalhadores têm direito à livre escolha eleitoral, proibindo qualquer retaliação, inclusive demissão, por suas convicções políticas. Até o momento, o parlamentar não acatou a recomendação e anunciou que apresentará representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para suspender a medida.
Outro episódio envolve a deputada estadual pelo Paraná Jessicão (PL), que publicou no X uma mensagem orientando empregadores a demitirem funcionários que apoiaram a reeleição de Lula (PT). Ela afirmou que o voto desses trabalhadores prejudica negócios e famílias, incentivando a demissão. O MPT já recebeu denúncia formal sobre essas declarações e tramita investigação.
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Fonte: ctbanews.com.br
Proposta de lista de empresas envolvidas em assédio eleitoral
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o governo estuda a criação de uma “lista suja” para identificar empresas que praticam assédio eleitoral, incluindo pressão ou demissão por opção política. Empresas que cometerem tais irregularidades poderão sofrer sanções restritivas no acesso a créditos públicos, reforçando o compromisso do Estado em coibir essas práticas ilegais.
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é considerado crime. Ele ocorre quando alguém usa sua posição de poder para influenciar ou constranger trabalhadores a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que a resposta a essas infrações será rápida e rigorosa, destacando que o risco econômico para empregadores que adotam essa conduta é elevado.
Direitos trabalhistas e respaldo legal contra discriminação política
Trabalhadores que se sentirem discriminados por sua posição política podem buscar reparação judicial. A legislação brasileira, incluindo a Lei 9.029/1995, proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego. Em caso de condenação, o empregador poderá ser obrigado a reintegrar o funcionário ou pagar em dobro salários referentes ao período afastado, caso o trabalhador não queira retornar.
Além disso, o princípio da não discriminação por convicção política está presente na Constituição Federal e está respaldado nas Convenções 100 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. Estas normas reforçam a proteção dos direitos dos trabalhadores diante de qualquer forma de perseguição política.
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Fonte: decaruaru.com.br
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Fonte: daquidemanaus.com.br
Ação do MPT contra a Meta por publicações que incitam assédio eleitoral
Na quinta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho acionou a Justiça para que a Meta retire do ar, em até 24 horas, todas as publicações em suas plataformas Instagram, Facebook e Threads que estimulem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por suas preferências políticas ou voto. O pedido, direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, inclui um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
O MPT destaca que, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula (PT), perfis nas redes sociais passaram a incentivar empregadores a vasculharem as redes dos funcionários para identificar seu voto e, caso contrário, promovê-los ao desligamento. Algumas publicações chegam a expor pessoas publicamente ou comemoram demissões motivadas por preferência política.
Além disso, os sistemas de recomendação da Meta, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’, ampliam o alcance dessas mensagens que geram maior engajamento, mantendo conteúdos ilegais ativos por dias. A primeira audiência do caso está agendada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. A Meta, consultada sobre o assunto, preferiu não se manifestar.