Decisão do TSE pode levar a eleição suplementar em Antonina
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a maioria dos votos para cassar os mandatos da prefeita Rozane Osaki e do vice-prefeito Diogo Alves Machado, ambos de Antonina, município no Litoral do Paraná. A ação judicial questiona a implantação do programa Tarifa Zero no transporte coletivo local durante o ano eleitoral de 2024, o que pode configurar abuso de poder político conforme a legislação eleitoral.
O julgamento acontece em sessão virtual e ainda não foi encerrado formalmente. Até o momento, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Restam os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, que ainda não se manifestaram. Caso a cassação seja confirmada, uma eleição suplementar será necessária para escolher a nova gestão de prefeito e vice em Antonina, embora a data para esse pleito ainda não tenha sido definida.
Origem do processo e posicionamento do relator
O processo teve início após a criação do programa Tarifa Zero em junho de 2024, que tornou gratuita a passagem do ônibus municipal, que custava R$ 5. Na época, Rozane Osaki exercia o cargo de vice-prefeita e concorria à Prefeitura nas eleições daquele ano. O Ministério Público Eleitoral (MPE) questionou a medida por considerá-la uma possível conduta vedada e abuso de poder político durante o período eleitoral.
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O relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou favoravelmente à cassação dos mandatos de Rozane Osaki e Diogo Alves Machado. Além disso, propôs a inelegibilidade por oito anos para José Paulo Vieira Azim, ex-prefeito e gestor municipal no momento da implantação do Tarifa Zero. O ministro também sugeriu a realização de uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito, posição acompanhada pela maioria dos ministros que já votaram. A ministra Estela Aranha apresentou voto parcialmente divergente.
Trâmites anteriores e consequências administrativas
Antes de chegar ao TSE, o processo foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Em dezembro de 2024, o TRE-PR revogou a cassação e a inelegibilidade impostas pela Justiça Eleitoral de Antonina anteriormente. Enquanto a nova eleição não ocorre, o presidente da Câmara Municipal, vereador Yuri Osaki, deve assumir a prefeitura.
A assessoria da prefeita Rozane Osaki informou que não irá se manifestar sobre o caso no momento. O espaço permanece aberto para futuras declarações. A decisão do TSE ainda gera expectativa sobre os próximos passos administrativos e políticos no município, que aguarda definição sobre a data do pleito suplementar.