Mudanças Necessárias para o Trabalho Rural
O agronegócio brasileiro, que sustenta aproximadamente 28,5 milhões de empregos, cerca de 26% do total de ocupações no Brasil, tornou-se protagonista nas discussões legislativas. O Senado avança com uma proposta que visa modernizar as normas do trabalho rural, uma iniciativa aguardada há mais de 50 anos. Em 2025, o setor continuou sua trajetória de crescimento, apresentando um saldo positivo de novos postos de trabalho, especialmente nas cadeias de grãos, proteínas e bioenergia. Os dados são oriundos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP), baseados na PNAD Contínua do IBGE.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou uma nova proposta de Lei do Trabalho Rural, que terá a função de substituir a legislação que vigora desde 1973. A senadora Margareth Buzzetti, autora da proposta, destaca que é imprescindível adequar a legislação às novas realidades do setor, que tem se transformado consideravelmente nas últimas décadas devido à adoção de tecnologias, mecanização e novos modelos de contratação.
O projeto, relatado pelo senador Zequinha Marinho, tem como objetivo reorganizar normas atualmente fragmentadas e alinhar as leis ao cotidiano das fazendas. Para os produtores rurais, a principal expectativa é a redução da insegurança jurídica em tópicos como contratos de safra, terceirização e jornadas de trabalho flexíveis, especialmente em épocas críticas como o plantio e a colheita.
Transformações no Emprego Rural
Este projeto surge em um cenário de transformação estrutural no perfil do emprego rural. Recentes dados mostram que, embora o agronegócio continue dependente de mão de obra intensa, há um processo gradual de migração para funções mais especializadas que exigem habilidades técnicas, como a operação de máquinas, a agricultura de precisão e a gestão eficiente. Contudo, as atividades sazonais ainda demandam um número considerável de trabalhadores temporários, principalmente nas colheitas manuais.
A proposta amplia e regulamenta modalidades de trabalho típicas do campo, como contratos temporários e intermitentes, além de definir regras mais claras para a terceirização. Isso atende a uma demanda antiga do setor produtivo, que busca maior previsibilidade nas relações de trabalho, especialmente em atividades caracterizadas por sua sazonalidade.
Segurança e Saúde no Trabalho Rural
Outro ponto importante do projeto é o fortalecimento das exigências de segurança e saúde no trabalho. O texto propõe a criação de programas obrigatórios de gestão de riscos, capacitação contínua para uso de máquinas e defensivos, e diretrizes para garantir condições adequadas de moradia, transporte e alimentação dos trabalhadores. Além disso, há um aumento nas iniciativas contra irregularidades, ao abordar questões como trabalho infantil e condições de trabalho degradantes.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), enfatiza a urgência dessa atualização na legislação trabalhista rural, destacando que as transformações no campo ocorreram de forma acelerada, enquanto as regras permanecem anacrônicas. “O desafio agora é assegurar que essa modernização traga segurança jurídica, sem elevar os custos de produção”, afirma Rezende.
Ele complementa que a previsibilidade é um ponto crucial para os produtores, considerando que a atividade rural é marcada por sazonalidade e riscos climáticos. “Ter regras mais claras para contratos de safra e jornadas diferenciadas é fundamental para a estabilidade das decisões nas propriedades, especialmente durante períodos críticos”, finaliza.
Perspectivas para o Futuro
O projeto vai além da mera modernização das regras; ele busca equilibrar os interesses diversos que compõem o agronegócio. Para isso, especialistas do Judiciário trabalhista participaram da construção do texto, garantindo a preservação de direitos enquanto adequam a legislação à dinâmica de produção atual. Regras específicas voltadas para mulheres e jovens, bem como a criação de comissões internas de prevenção de acidentes e assédio, também foram incorporadas ao projeto.
Na prática, essa proposta reflete uma evolução significativa do agronegócio brasileiro. O setor, que representa cerca de 24% a 25% do PIB nacional e quase metade das exportações brasileiras, demanda um arcabouço legal que esteja à altura de sua complexidade. A legislação atual, datada de 1973, foi formulada em um contexto com menor mecanização e integração de mercados.
O novo texto ainda reforça a importância da negociação coletiva e define diretrizes para greves, especificando atividades essenciais que não podem ser interrompidas, como a colheita de produtos perecíveis e a vacinação animal, evitando assim perdas econômicas severas.
A proposta agora segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para os produtores rurais, o avanço dessa proposta representa mais um passo em um debate contínuo: como harmonizar modernização, segurança jurídica e os custos trabalhistas em um setor cada vez mais competitivo e exposto às exigências do mercado global.