Institutos solicitam ao TSE flexibilização nas novas regras para registro de pesquisas eleitorais

Pedido da Abep ao Tribunal Superior Eleitoral

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar as recentes mudanças no registro de pesquisas eleitorais. As novas regras, que entram em vigor em 5 de outubro, após o primeiro turno das eleições, exigem um detalhamento maior da metodologia utilizada nos levantamentos, o que tem gerado preocupação no setor.

Em ação encaminhada ao TSE na terça-feira (29), a Abep solicita que o preenchimento dos novos campos do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (Pesq) seja opcional durante o período eleitoral de outubro. Além disso, a associação pede que eventuais informações incompletas ou divergentes não impeçam os institutos de registrar e divulgar suas pesquisas, evitando punições que não estejam previstas na regulamentação vigente.

Impacto das novas regras e críticas do setor

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, formalizou as mudanças por meio de um ofício assinado em 17 de setembro. A partir de 5 de outubro, todas as pesquisas deverão responder a um questionário detalhado, com nove páginas, que inclui a especificação dos municípios onde foram aplicadas, o registro exato de data e hora das entrevistas, a base usada no levantamento e as limitações de cobertura da pesquisa. A exigência ainda abrange o uso de áudio, vídeo e imagens no questionário, uma medida que surgiu após uma campanha presidencial envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) contestar um levantamento do Atlas/Bloomberg.

A Abep destaca que não questiona o aumento da transparência nas pesquisas eleitorais, mas critica a forma como as mudanças foram implementadas. A associação argumenta que as novas obrigações não deveriam gerar consequências jurídicas sem que as medidas fossem formalmente incluídas nas normas eleitorais. Além disso, o setor alega que as regras deveriam ter sido debatidas previamente com os institutos e deliberadas pelo tribunal.

Ausência de diálogo e efeitos no processo eleitoral

Representantes dos institutos estiveram em Brasília para uma reunião com Kassio Nunes Marques em julho, mas não participaram do grupo de trabalho do TSE que elaborou o parecer técnico sobre o tema. Conforme o comunicado da Abep, a aplicação imediata das mudanças pode gerar dúvidas sobre as implicações de informações ausentes ou divergentes e sobre a adoção de diferentes critérios técnicos.

Outro ponto destacado é o momento da alteração. A medida foi anunciada em um período crítico, quando pesquisas para o segundo turno das eleições estão sendo organizadas, com o pleito marcado para 25 de outubro. Líderes de institutos como Datafolha e Ipsos-Ipec já haviam defendido que as novas diretrizes só deveriam valer para a próxima eleição, ressaltando que o novo questionário exige adaptações significativas durante o processo eleitoral.

Contexto e próximas movimentações

Desde julho, Kassio Nunes Marques vinha discutindo mudanças para as empresas responsáveis pelos levantamentos. A proposta inicial incluía até a criação de um “selo de acurácia eleitoral”, ideia que foi descartada diante das críticas recebidas. A atuação do presidente do TSE ganhou destaque após ele impor censura a um levantamento que indicava queda do candidato Flávio Bolsonaro (PL), o que intensificou o debate sobre as novas regras.

O pedido da Abep foi distribuído para análise da ministra Estela Aranha, e o desfecho pode definir o rumo das exigências para o registro de pesquisas eleitorais neste ciclo eleitoral. A expectativa é que a decisão considere os impactos administrativos e institucionais para as empresas e a transparência do processo eleitoral, com atenção ao equilíbrio entre rigor metodológico e flexibilidade operacional durante o pleito.