Medidas para Fortalecer o Agronegócio Paulista
Nesta quinta-feira, 26 de outubro, o governador Tarcísio de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que propõe mudanças significativas na Lei nº 7.964/1992. Essa lei regulamenta o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP-BANAGRO) e a nova proposta tem como meta principal otimizar a gestão e o controle dos recursos destinados ao desenvolvimento do agronegócio no estado.
Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se o fortalecimento do papel da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Com a nova lei, a secretaria terá atribuições mais bem definidas para a análise e fiscalização técnica dos projetos financiados, além de acompanhar a aplicação dos recursos e a execução orçamentária e financeira do Fundo.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho, enfatizou a importância do FEAP como uma ferramenta crucial de políticas públicas que apoiam o produtor rural paulista, especialmente aqueles que atuam na agricultura familiar. “Ao fortalecer os mecanismos de gestão e fiscalização do Fundo, garantimos que os recursos cheguem com mais eficiência a quem produz, gera renda no campo e movimenta a economia das regiões rurais”, declarou Melo Filho.
Além disso, a proposta permite que o Fundo destine parte de seus recursos para a contratação de serviços, bens e tecnologias que visam apoiar essas atividades de análise e fiscalização. Essa medida é um passo importante para assegurar mais eficiência e segurança no uso do dinheiro público, promovendo a modernização dos processos de controle.
Em sua gestão, o FEAP já ampliou consideravelmente sua atuação em apoio aos produtores rurais de São Paulo. Desde o início de 2023, mais de 57 mil operações de crédito e subvenções foram realizadas, somando um investimento total de R$ 830 milhões em ações voltadas ao fortalecimento da produção agropecuária, à modernização das propriedades e ao estímulo da agricultura familiar.
Com o envio deste projeto à Assembleia Legislativa, a expectativa é que a proposta seja analisada e, posteriormente, aprovada, garantindo avanços significativos para o agronegócio paulista e para a economia rural do estado.