TSE decide sobre validade da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

Julgamento no TSE pode definir futuro da eleição para o Senado no Paraná

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira a análise do recurso que questiona a validade da candidatura de Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava-Jato e recém-eleito senador pelo Paraná. A sessão, marcada para as 10h, ocorre após uma série de decisões conflitantes na Justiça Eleitoral, que chegaram a anular os votos do candidato poucas horas antes da eleição.

Decisão do plenário e impacto na ocupação da vaga

O julgamento será conduzido pelo plenário do TSE, composto por sete ministros, com relatoria de Floriano de Azevedo Marques. Marques havia indeferido a candidatura de Deltan na véspera do primeiro turno, mas essa decisão foi suspensa no domingo pelo presidente da Corte, Nunes Marques, que restabeleceu a validade provisória do registro e determinou a contagem dos votos até o colegiado se manifestar de forma definitiva.

Agora, os ministros precisam definir se Deltan poderá assumir o mandato, considerando que ele obteve cerca de 2,9 milhões de votos e conquistou uma das duas vagas do Paraná no Senado. Caso o indeferimento seja mantido, os votos serão anulados e a Justiça Eleitoral terá de decidir como preencher a vaga.

Conflito entre TRE-PR e TSE sobre inelegibilidade

O recurso questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que autorizou a candidatura por quatro votos a três. A Corte regional entendeu que Deltan não pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) para escapar de punição administrativa, afastando assim a causa de inelegibilidade.

Partidos opositores, como PT e PDT, contestam essa decisão e lembram que o próprio TSE havia declarado Deltan inelegível em 2023. Eles pedem o indeferimento do registro e a anulação dos votos recebidos pela chapa majoritária.

Posição da Procuradoria-Geral Eleitoral e argumentos jurídicos

Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a candidatura de Deltan. Ele argumentou que a decisão que impediu o ex-procurador de exercer mandato de deputado federal não se aplica automaticamente à eleição para 2026. O Ministério Público Eleitoral destacou que os procedimentos que geraram a inelegibilidade foram arquivados, sem abertura de processos administrativos disciplinares.

Histórico da disputa judicial envolvendo Deltan

A controvérsia teve início em maio de 2023, quando o TSE cassou, por unanimidade, o registro de Deltan como deputado federal eleito em 2022. A Corte entendeu que ele solicitou exoneração do MPF em novembro de 2021 para evitar processos disciplinares que poderiam torná-lo inelegível, configurando tentativa de driblar a Lei da Ficha Limpa, que prevê oito anos de inelegibilidade para membros do Ministério Público que deixam o cargo com processo disciplinar pendente.

Essa decisão resultou na perda do mandato e estabeleceu que Deltan não poderia disputar eleições até 2029. No entanto, o TRE-PR, ao analisar o novo pedido de registro este ano, adotou entendimento diverso. Por quatro votos a três, concluiu que o arquivamento dos procedimentos disciplinares alterou as circunstâncias e autorizou a candidatura.

Implicações da decisão do TSE para o processo eleitoral

Durante a campanha, a candidatura de Deltan enfrentou restrições, como impedimentos em debates e uso de recursos públicos. Na véspera da eleição, o ministro Floriano negou individualmente o registro e determinou a nulidade dos votos. Poucas horas depois, o presidente do TSE suspendeu essa decisão, restabelecendo o registro com recurso.

Nunes Marques ressaltou que decisões com impacto eleitoral devem ser tomadas pelo plenário, não individualmente, especialmente tão próximo ao pleito. A expectativa é que o julgamento desta quinta-feira defina definitivamente a situação da candidatura e dos votos recebidos por Deltan Dallagnol.