Ação judicial contra candidatura de blogueiro bolsonarista
A Federação Brasil da Esperança no Paraná, formada por PT, PV e PCdoB, protocolou nesta segunda-feira, 21, um pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para impedir a candidatura de Osvaldo Eustáquio (União Brasil) ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano. A alegação central é o suposto vínculo do blogueiro com uma organização criminosa que atuou contra o sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.
Restabelecimento dos direitos políticos e questionamentos jurídicos
O pedido da federação foi apresentado horas depois de o TRE-PR restabelecer os direitos políticos de Eustáquio, que é considerado foragido da Justiça brasileira e reside atualmente na Espanha. A inelegibilidade do candidato decorreu de uma condenação criminal no Tribunal de Justiça do Paraná, já transitada em julgado, mas cuja penalidade foi extinta.
Ele registrou sua candidatura à Câmara dos Deputados em 15 de setembro, data limite para substituição de candidaturas indeferidas, canceladas ou cassadas, além de renúncias e falecimentos, conforme regras eleitorais.
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Fonte: jornalvilavelha.com.br
Argumentos da Federação Brasil da Esperança
Na petição encaminhada ao TRE-PR, os advogados da federação sustentam que a Constituição proíbe que partidos políticos se utilizem de organizações paramilitares, conceito que vai além de milícias armadas e abarca qualquer grupo criminoso organizado que interfira no processo eleitoral.
O documento destaca que Eustáquio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por associação criminosa, em razão de sua atuação em redes sociais e participação em manifestações em frente a quartéis militares contra a posse de candidatos eleitos em 2022.
Questões sobre domicílio eleitoral e filiação partidária
Além disso, a federação questiona o domicílio eleitoral do blogueiro, que está fora do Brasil há quatro anos. Pela legislação eleitoral, candidatos devem ter domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer por pelo menos seis meses antes do pleito.
Outro ponto levantado é a certidão de filiação partidária apresentada por Eustáquio, que indicaria que sua filiação ao União Brasil estava suspensa e que os direitos políticos só foram restabelecidos recentemente, o que, segundo a federação, comprometeria sua elegibilidade.
Mandado de prisão preventiva e impacto sobre mandato
Por fim, a federação ressalta que há um mandado de prisão preventiva contra Eustáquio, decretado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de investigações relacionadas a crimes contra a democracia, obstrução da Justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores. Alega que, caso eleito, o blogueiro não conseguiria exercer o mandato, pois estaria sujeito à prisão se retornasse ao Brasil.