Empresas reforçam ação contra ministro brasileiro nos EUA
As plataformas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que mantenha a ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação apresentada nesta terça-feira (14) contraria o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava o arquivamento do processo contra o magistrado.
Os advogados das empresas argumentam que o ministro extrapolou sua autoridade ao enviar ordens diretamente por e-mail a companhias americanas, determinando remoção de perfis e entrega de dados. Segundo a petição, decisões judiciais brasileiras não têm efeito automático nos Estados Unidos sem os procedimentos de cooperação internacional previstos em tratados bilaterais.
Pedido destaca caráter pessoal da ação contra Moraes
Rumble e Trump Media afirmam que a ação é movida contra Moraes em sua capacidade individual, não contra o Estado brasileiro. “Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires”, destaca o documento.
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O processo busca reparação por esses atos considerados ilícitos. A petição ressalta que o status de juiz do acusado não implica que o Brasil seja parte na ação.
Decisões recentes da Justiça americana
Na semana passada, a juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida, rejeitou o pedido do governo brasileiro para que as empresas respondessem até o dia 7 de junho, garantindo mais uma semana para manifestação das plataformas até 14 de junho. A decisão contraria a solicitação da AGU, que representa Moraes no processo.
Em 23 de junho, a Justiça dos EUA havia negado o pedido de revelia das empresas contra Moraes e autorizou a AGU a atuar como representante do ministro no caso.
Contexto da ação judicial
O processo contra Moraes foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida. As empresas alegam que o ministro promoveu censura ilegal contra discursos políticos alinhados à direita brasileira, incluindo influenciadores como Allan dos Santos. Conforme as plataformas, as ordens para remoção de contas violariam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Além disso, as empresas afirmam que Moraes determinou que a Rumble mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento de ordens judiciais. Embora a Trump Media não tenha sido diretamente alvo das decisões do STF, a empresa sustenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da rede social Truth Social.