Debate sobre acessibilidade em vagas para PcD em Londrina
A Câmara Municipal de Londrina programou para o dia 29 de junho uma audiência pública para analisar o Projeto de Lei nº 160/2026. A proposta visa estabelecer novas regras para as vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência (PcD), com foco em melhorar a acessibilidade, principalmente para usuários de cadeira de rodas.
O encontro ocorrerá às 19h na sede do Legislativo e será aberto à população, entidades representativas e órgãos públicos. Haverá também transmissão pelas redes sociais da Câmara, possibilitando participações presenciais e virtuais.
Principais mudanças propostas no projeto
De autoria do vereador Mestre Madureira (PP), o projeto sugere complementos à legislação federal e estadual. Entre as novidades está a exigência de espaço lateral ampliado nas vagas reservadas, para permitir a abertura total das portas dos veículos e garantir a transferência segura do usuário para a cadeira de rodas.
Leia também: Projeto Brisa promove sarau junino no Centro POP e amplia acesso à cultura em Londrina
Leia também: Secretaria de Saúde de Belford Roxo realiza primeira audiência pública de 2026 com balanço detalhado
Fonte: rjnoar.com.br
O texto ainda determina que as vagas localizadas próximas a calçadas ou meio-fio contem com rebaixamento acessível, facilitando o acesso ao passeio público. Além disso, as vagas deverão estar conectadas a rotas acessíveis e livres de obstáculos até a entrada principal de estabelecimentos ou equipamentos públicos.
Outra exigência importante inclui a manutenção de piso regular, estável e antiderrapante, além de sinalização horizontal e vertical adequada para assegurar maior segurança e visibilidade.
Aplicação e tramitação da proposta
As novas regras deverão ser aplicadas tanto em áreas públicas quanto em estacionamentos privados de uso coletivo. Conforme o projeto, as exigências valerão para novas demarcações, reformas, ampliações e adequações gradativas previstas em regulamentação futura.
Leia também: Audiência Pública Discute Desafios dos Professores Estaduais em MG
Fonte: triangulodeminas.com.br
Leia também: Sana integra calendário oficial de eventos do Ceará
Fonte: soudejuazeiro.com.br
O Poder Executivo poderá definir parâmetros técnicos, prazos para adaptação e critérios de fiscalização. A tramitação do projeto inclui parecer do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) e audiência pública, já que a proposta afeta normas do Código de Posturas do Município, parte do Plano Diretor de Londrina.
Após essas etapas, a Comissão de Justiça da Câmara avaliará se o projeto seguirá para análise das demais comissões e posterior votação em plenário.
Objetivo da proposta
Para o vereador autor da proposta, a intenção é garantir que a acessibilidade prevista em lei seja efetivamente aplicada no cotidiano das pessoas com deficiência, promovendo autonomia, segurança e inclusão nos espaços urbanos.