Atualização no benefício fiscal para tecnologia no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma proposta que moderniza os critérios para concessão de benefícios fiscais de ICMS às empresas dos setores eletroeletrônico, de telecomunicações e informática. A iniciativa visa fortalecer o ecossistema tecnológico estadual, promovendo maior integração entre empresas, universidades, centros de pesquisa e parques tecnológicos reconhecidos pelo Estado.
Alterações na legislação estadual e impacto no setor
O projeto de lei 453/2026, de autoria do Poder Executivo, modifica a Lei nº 14.895/2005, estabelecendo um tratamento tributário diferenciado para estabelecimentos industriais desses setores. Entre os benefícios previstos estão incentivos na importação de componentes e um crédito fiscal equivalente a 80% do ICMS nas operações de saída dos produtos industrializados.
A principal mudança da proposta está na forma de acesso ao benefício fiscal. Atualmente, o incentivo é concedido conforme a localização da empresa em municípios que possuam instituições de ensino tecnológico. Com a atualização, o critério passa a exigir vínculo formal da empresa com um Parque Tecnológico reconhecido pelo Estado do Paraná, por meio do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec).
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Fonte: belzontenews.com.br
Requisitos para obtenção do benefício fiscal
Para comprovar atuação em ambientes de inovação, as empresas deverão apresentar contratos relacionados a incubação, aceleração, cooperação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento. Além disso, o texto define um investimento mínimo de R$ 360 mil em projetos vinculados aos parques tecnológicos como condição para a obtenção do benefício fiscal.
Perspectivas para o desenvolvimento tecnológico no estado
O vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Marcelo Rangel (PSD), destacou que a iniciativa representa avanço significativo para o setor tecnológico paranaense. Segundo ele, a atualização normativa posiciona o Paraná como referência nacional, abrindo caminho para que municípios contem com incentivos que impulsionem polos de inovação em diversas regiões do estado.
Rangel lembrou a importância da Lei nº 14.895/2005, conhecida como Lei Augustinho Zucchi, que impulsionou o desenvolvimento tecnológico em Pato Branco e região Sudoeste. Agora, o novo modelo poderá ser replicado, atraindo investimentos e fortalecendo outros centros de inovação no Paraná.
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Fonte: bh24.com.br
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Aprovação e parecer técnico da Assembleia Legislativa
O projeto foi votado em duas sessões plenárias realizadas em sequência, uma ordinária e outra extraordinária. O parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior reforça que a medida contribuirá para consolidar ambientes de inovação capazes de promover o desenvolvimento regional, transferência de tecnologia, produção de conhecimento e geração de empregos qualificados no estado.
Essa atualização busca alinhar o Paraná às diretrizes de fortalecimento científico, tecnológico e econômico sustentável, consolidando sua posição no cenário nacional e incentivando a articulação entre o setor público e privado para o avanço tecnológico.