Reconhecimento e Valorização de Projetos para a Educação Fiscal no Brasil
A edição 2026 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi oficialmente apresentada nesta terça-feira, 28 de novembro, em um evento realizado na sede do Comsefaz, em Brasília. Esta cerimônia faz parte das comemorações dos 30 anos da Educação Fiscal no Brasil e é promovida pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Confaz.
Esse prêmio é uma das iniciativas mais significativas do país voltadas à promoção da educação fiscal e à valorização da cidadania tributária. O objetivo central é reconhecer projetos que contribuam para aumentar a consciência da população sobre a função social dos tributos, a correta utilização dos recursos públicos e a importância do controle social.
A cerimônia de lançamento contou com a presença do presidente do Comsefaz, Flávio César, e do diretor institucional do Comitê, André Horta, que se juntaram a representantes de entidades filiadas à Febrafite e parceiros do projeto. A participação de diversos patrocinadores e integrantes do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal também enriqueceu o evento.
O contexto em que a iniciativa se dá é de grande relevância, especialmente com a transição para um novo sistema tributário nacional, que inclui a implementação da reforma tributária do consumo e a consolidação da governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em sua fala, Flávio César enfatizou a importância histórica do GT 66 e o papel crucial da educação fiscal na nova configuração tributária do Brasil.
“Participar deste momento que celebra mais de 30 anos de atuação do GT 66 é uma honra. A premiação reconhece um trabalho coletivo e destaca a importância da educação fiscal, especialmente em um período de transformação com a reforma tributária e a criação do Comitê Gestor do IBS. O desafio agora é ampliar esse esforço e, de forma prática, mostrar à sociedade a relevância dos tributos e seu retorno em serviços públicos. Esse é um caminho essencial para construirmos um sistema mais transparente e justo, que realmente melhore a vida das pessoas”, declarou.
Construção Coletiva e Mobilização Nacional
A presidenta da Febrafite, Maria Aparecida Meloni, conhecida como Papá, comentou que o Prêmio Nacional de Educação Fiscal é fruto de uma construção coletiva envolvendo diversos atores em todo o Brasil.
“Esse prêmio não acontece isoladamente pela Febrafite; ele é resultado de uma união de esforços entre parceiros, o GT 66 e as Secretarias de Educação. É essa colaboração que possibilita que o prêmio alcance todo o país”, destacou.
O coordenador do GT 66, professor Cícero Melo, também salientou a importância dessa parceria. “A colaboração entre o GT 66 e a Febrafite se baseia no diálogo e no desenvolvimento conjunto de iniciativas, buscando sempre aumentar a visibilidade da educação fiscal por meio do prêmio”, afirmou.
Experiências Exitosas Compartilhadas
Durante o evento de lançamento, representantes de diferentes estados compartilharam experiências bem-sucedidas em educação fiscal. Dentre eles, a auditora fiscal do Rio Grande do Norte, Mara Lúcia Bezerra; a secretária de Educação do estado, Maria do Socorro Batista; e o auditor fiscal do Rio Grande do Sul e presidente da Afisvec, Eduardo Jaeger, apresentaram iniciativas desenvolvidas em suas regiões.
O evento também contou com a presença de outras autoridades relevantes, como a secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo; a secretária de Educação do Rio Grande do Norte e presidente do Consed, Maria do Socorro da Silva Batista; e o secretário executivo de Fazenda do Distrito Federal, Anderson Roepke.
Inscrições Abertas Até Junho de 2026
As inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2026 estão abertas até o dia 30 de junho e abrangem quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. A etapa final da premiação ocorrerá em dezembro, em Brasília.
Podem participar órgãos públicos, empresas privadas, escolas, universidades, organizações do terceiro setor, jornalistas, profissionais de comunicação e desenvolvedores de soluções tecnológicas que atuem em projetos relacionados à temática da Educação Fiscal.
As categorias contemplam escolas para educação infantil, ensino fundamental e médio; instituições, destinadas a universidades e organizações públicas e privadas; imprensa, voltada a jornalistas com trabalhos publicados; e tecnologia, para desenvolvedores de aplicativos e programas educativos. Além do reconhecimento institucional, os vencedores receberão prêmios em dinheiro e troféus.
Para mais informações sobre a premiação, acesse o site oficial do Prêmio: premioeducacaofiscal.org.br