A Valorização da Educação Pública e a Injustiça com a PPGE
O Sindicato dos Profissionais da Educação do Distrito Federal (SAE-DF) reafirma a importância do progresso na educação pública, destacando a recente aprovação de um reajuste de 25% nas Funções Gratificadas Escolares, que foi encaminhado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) à Câmara Legislativa em 31 de março. Essa medida beneficia servidores que desempenham funções essenciais, como diretores, vice-diretores, supervisores e chefes de secretaria, fundamentais para o funcionamento das escolas.
No entanto, surge uma contradição que não pode ser ignorada. Se o governo reconhece as distorções históricas que precisam ser corrigidas na educação, por que a valorização da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE) não recebe a mesma atenção e urgência?
No mesmo dia em que foi apresentado o projeto das gratificações escolares, o SAE-DF comunicou à categoria que o Projeto de Lei referente à titulação da carreira PPGE novamente não foi enviado à Câmara Legislativa. Isso não é uma mera questão administrativa; trata-se de um rompimento de acordo que frustra aqueles que investiram em sua formação e mostra que a valorização da PPGE continua sendo adiada, mesmo quando o discurso oficial clama por justiça e reconhecimento.
A Luta pela Isonomia nas Carreiras da Educação
A posição do SAE-DF nunca foi de opor a carreira PPGE ao magistério. Reconhecemos a luta histórica dos professores e a legitimidade de suas conquistas. Contudo, o que denunciamos é a falta de isonomia no tratamento das diferentes carreiras que compõem a educação pública do Distrito Federal. Quando uma pauta avança rapidamente para uma carreira enquanto outra permanece engavetada, o problema não está no direito de quem alcançou conquistas, mas sim na falta de tratamento equitativo entre todos os trabalhadores da educação.
Insistimos que a PPGE não pode ser vista como uma carreira secundária ou invisível. Essa visão ultrapassada já foi superada pela realidade da rede e pela trajetória da categoria. A mudança de nomenclatura, que passou de Assistência à Educação para Políticas Públicas e Gestão Educacional, reflete uma transformação significativa, marcando a carreira como essencial para o funcionamento da educação pública.
O Papel Estratégico da PPGE na Educação
Atualmente, a PPGE ocupa um papel crucial em toda a estrutura da educação pública. Presente nas escolas, nas administrações regionais e em nível central, a carreira abrange diversas áreas, incluindo psicologia, nutrição, direito, comunicação social, entre outras. Estamos falando de gestores, analistas e técnicos que sustentam a operação diária da rede e oferecem suporte direto para a elaboração e execução de políticas públicas educacionais.
Diante da consolidação da carreira e da evidência de seu papel estratégico, a reparação não deve se limitar às gratificações escolares. Embora a titulação seja uma questão fundamental, outras demandas, como a reestruturação da carreira, também precisam ser atendidas. Apesar de já terem sido formados grupos de trabalho e realizado debates, a proposta ainda permanece sem resposta concreta, frustrando as expectativas da categoria.
A Necessidade de Atualização e Valorização
Outro ponto que não pode ser negligenciado é a atualização das fichas profissiográficas, um tema que afeta diretamente a identidade profissional, as atribuições e a segurança funcional dos servidores da PPGE. As fichas de várias especialidades já não condizem com a realidade do trabalho realizado, e atualizá-las é fundamental para reconhecer as transformações do serviço público e as novas demandas.
Além disso, é imprescindível abordar a questão do auxílio-alimentação, que não sofre reajuste há quatro anos, agravando a situação de muitos trabalhadores da educação em um cenário onde o custo de vida só aumenta. Manter o benefício congelado em meio a essa inflação é desconsiderar as necessidades básicas da categoria, e garantir condições dignas de trabalho é essencial para valorizar de fato os profissionais da educação.
Por um Tratamento Justo e Equitativo
A verdade é simples: não há espaço para reparações parciais. Isonomia não existe quando uma carreira da educação tem suas reivindicações atendidas e outra permanece sem resposta. A valorização real da educação pública do DF não pode se sustentar em apenas um segmento, mas deve integrar todos os profissionais que mantêm seu funcionamento e gestão.
Por isso, reafirmamos, a PPGE não busca privilégios, mas sim um tratamento isonômico. É necessário que a titulação seja aprovada, a reestruturação avançada, as fichas profissiográficas atualizadas e o auxílio-alimentação reajustado. Em suma, é preciso que o discurso de valorização da educação abranja toda a comunidade educacional.
Continuaremos a lutar por isso com firmeza e mobilização, pois a PPGE está consolidada, possui um papel estratégico e não aceitamos que a educação pública do Distrito Federal ignore a importância das diferentes carreiras que são igualmente essenciais para o presente e o futuro da educação pública.