Aumento do Funrural e Suas Consequências
A partir de 1º de novembro, entrou em vigor uma mudança significativa na tributação do agronegócio brasileiro: o aumento das alíquotas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Essa contribuição previdenciária, que incide sobre a comercialização da produção rural, promete impactar diretamente o caixa de produtores e empresas do setor.
Frederico Buss, advogado especializado, alerta que, embora a alteração possa parecer sutil, os efeitos financeiros serão profundos. A mudança decorre da Lei Complementar nº 224/2025 e resulta na elevação das alíquotas incidentes sobre a receita bruta da comercialização rural. Para produtores rurais pessoas físicas, a alíquota subirá de 1,50% para 1,63%. Já para as pessoas jurídicas, a carga tributária aumentará de 2,05% para 2,23%.
Apesar do aumento percentual parecer pequeno, o especialista enfatiza que o impacto na cadeia produtiva será significativo. “Vale ressaltar que não se trata da criação de um novo tributo ou de uma modificação na base de cálculo, mas sim de um aumento nas alíquotas efetivas, o que resulta em uma carga tributária maior sobre a comercialização”, explica Buss.
Implicações Para a Cadeia Produtiva
Segundo Buss, essa mudança não se limita apenas ao aumento do custo fiscal. O Funrural, na maioria das vezes, é recolhido por sub-rogação, ou seja, pelo comprador da produção. Isso significa que frigoríficos, cooperativas e cerealistas também precisarão se adaptar a essa nova realidade tributária. A responsabilidade de ajustar as contas não recai apenas sobre os produtores, mas se estende a toda a cadeia produtiva.
Apesar do aumento das alíquotas do Funrural que entrará em vigor em abril de 2026, Buss lembra que os produtores ainda têm a opção de contribuir com base na folha de salários. No entanto, essa escolha agora se torna mais crítica do ponto de vista econômico. “Os produtores que optaram pelo recolhimento do Funrural com base na folha de pagamento não sofrerão as consequências dessa alteração, mas devem reavaliar suas opções com cautela”, ressalta.
A Importância do Planejamento Tributário
Frederico Buss enfatiza a necessidade de um planejamento tributário robusto diante dessas alterações. “Os produtores devem considerar se é mais vantajoso permanecer no regime de tributação sobre a receita bruta ou migrar para o sistema baseado na folha de salários. Essa decisão requer uma análise cuidadosa tanto do ponto de vista contábil quanto financeiro”, sugere o advogado.
A mudança nas alíquotas do Funrural impõe desafios práticos imediatos e demanda atenção para evitar inconsistências que podem resultar em penalidades e autuações por parte das autoridades fiscais. “A reavaliação do planejamento tributário é crucial, pois o produtor precisa comparar as opções de tributação sobre a comercialização da produção com a tributação sobre a folha de pagamento, a fim de identificar qual modelo continua a ser mais vantajoso”, conclui Buss.