Ampliação da Fiscalização e Controle Técnico
No dia 26 de março, o governador Tarcísio de Freitas protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com a missão de reestruturar as diretrizes do Fundo do Agronegócio (FEAP-BANAGRO). A proposta, que visa modificar a Lei nº 7.964/1992, tem como foco principal a implementação de regras mais rigorosas e transparentes na utilização dos recursos destinados ao setor agrícola.
Com as novas diretrizes, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) terá suas competências ampliadas. Se o projeto for aprovado, o órgão ganhará atribuições mais precisas para realizar a análise de viabilidade e o controle técnico de cada projeto que receber financiamento do Fundo do Agronegócio. O propósito central dessa mudança é garantir que a gestão orçamentária e financeira do fundo respeite critérios rigorosos de eficiência e eficácia.
De acordo com Geraldo Melo Filho, secretário de Agricultura e Abastecimento, a iniciativa é crucial para assegurar a saúde financeira do setor rural: “O FEAP é uma das principais ferramentas de política pública para apoiar o produtor rural paulista, especialmente a agricultura familiar. Com o fortalecimento dos mecanismos de gestão e fiscalização do Fundo do Agronegócio, asseguramos que os recursos cheguem com mais eficiência a quem realmente produz e movimenta a economia”, destacou.
Inovações e Tecnologias no Agronegócio
Uma das novidades propostas no projeto é a autorização para que o Fundo do Agronegócio utilize uma parte de sua reserva para contratar bens, serviços e tecnologias avançadas. Essa iniciativa visa modernizar os processos de análise e auditoria, eliminando gargalos burocráticos e aumentando a segurança jurídica nas operações de crédito, aspectos essenciais para o fortalecimento do setor.
Desde o início de 2023, a gestão estadual tem intensificado a aplicação desses recursos para impulsionar a produção agrícola. Os resultados já são visíveis e demonstram a abrangência da política pública implementada no estado. Até o momento, foram realizadas mais de 57 mil operações, envolvendo tanto crédito quanto subvenções, com um volume total investido de R$ 830 milhões injetados no setor. Entre os focos principais, estão a modernização das propriedades, o apoio à agricultura familiar e o fortalecimento da produção agropecuária.
Com essa reforma, o governo paulista busca não apenas melhorar o acesso a recursos, mas também promover uma gestão mais eficiente e transparente, que beneficie todos os elos da cadeia produtiva. A proposta ainda passará por discussões na Alesp, onde especialistas e representantes do setor agrícola poderão contribuir com sugestões e melhorias, assegurando que o projeto atenda às reais necessidades do agronegócio paulista.