Capacitação em Crédito Rural e Renegociação de Dívidas
A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) inicia, nesta terça-feira (25/3), as inscrições para o curso intitulado “Crédito Rural e Renegociação de Dívidas Rurais – Aspectos Práticos e Controvertidos”. Voltado para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins, o curso busca promover uma compreensão aprofundada sobre as questões que envolvem o crédito rural, um dos pilares do desenvolvimento agropecuário no estado.
No Tocantins, um estado reconhecido por sua vocação para o agronegócio, a judicialização de questões relativas ao crédito rural tem se intensificado. Temas como a execução de contratos, a revisão de cláusulas, além da prorrogação e renegociação de financiamentos têm gerado um aumento significativo de demandas judiciais. Nesse contexto, a Esmat visa, por meio desta iniciativa, capacitar os participantes para lidar com essas questões de maneira efetiva.
Conforme ressalta o Edital n° 053, de 2026, o objetivo do curso é “capacitar para a compreensão dos fundamentos jurídicos, normativos e operacionais do crédito rural e dos mecanismos de renegociação de dívidas rurais”. Essa abordagem é fundamental para subsidiar uma análise correta e a solução adequada de controvérsias judiciais que envolvem operações de financiamento do agronegócio.
As atividades do curso estão programadas para ocorrer presencialmente na sede da Esmat, contando com encontros agendados para os dias 22 e 23 de abril, das 8h às 12h. Durante as aulas, os participantes terão a oportunidade de aprender com Danilo Amâncio Cavalcanti, um advogado agrarista e procurador do Banco da Amazônia S.A., que possui mestrado em Agronegócio. Ele trará uma bagagem riquíssima de conhecimentos práticos e teóricos sobre o tema.
A coordenação do curso ficará sob a responsabilidade da desembargadora Angela Issa Haonat, que trará uma visão ampla e experiente sobre as questões que envolvem o crédito rural e suas implicações legais. Entre os tópicos abordados, estão os fundamentos do crédito rural, programas de renegociação atualmente em vigor, interpretação de jurisprudência relevante — incluindo a Súmula nº 298 do STJ — além de aspectos processuais, Cédula de Produto Rural (CPR) e recuperação judicial do(a) produtor(a) rural.
Para os interessados, as inscrições podem ser realizadas de forma online, facilitando o acesso a essa importante capacitação. A Esmat reafirma seu compromisso em fomentar a formação e atualização dos profissionais do Judiciário, contribuindo para a melhoria na gestão das demandas relacionadas ao agronegócio no Tocantins. Essa é uma excelente oportunidade para aprimorar conhecimentos e se atualizar sobre um tema tão relevante para a economia do estado.