Superpoderes da Casa Civil: Um Último Ato Controverso
Na última segunda-feira, o ex-governador Cláudio Castro tomou uma decisão polêmica ao conceder superpoderes à Secretaria Estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro, justo antes de sua renúncia. Essa medida possibilitou que aliados próximos a ele continuassem a utilizar a máquina pública para influenciar a sucessão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a disputa por um mandato-tampão no Palácio Guanabara. Entretanto, na noite de anteontem, a Justiça suspendeu o decreto, alegando que a ação atribuía à Casa Civil competências que são exclusivas do governador, como um controle extenso sobre nomeações e exonerações no Executivo.
Entre segunda-feira e ontem, foram publicadas no Diário Oficial 125 exonerações, sem exceção de escalão, todas assinadas pelo novo secretário, Marco Simões. Muitas dessas exonerações ocorreram em órgãos como a Secretaria de Educação e o Detran-RJ, que antes contavam com indicações do deputado cassado Rodrigo Bacellar (União), que voltou à prisão na mesma data. Simões foi nomeado para o cargo após a saída de Nicola Miccione, um fiel aliado de Castro.
Trocas Estratégicas e Retaliações na Alerj
Fontes ligadas ao governo confirmaram que a concessão de superpoderes à Casa Civil visava facilitar uma espécie de troca no loteamento das pastas do estado, sem a necessidade de autorização do governador em exercício, Ricardo Couto, que também é presidente do Tribunal de Justiça. Essa manobra levou a uma limpeza dos cargos anteriormente atribuídos a Bacellar. No dia seguinte à eleição relâmpago que colocou o deputado Douglas Ruas (PL) na presidência da Alerj, parlamentares, especialmente os da oposição, relataram um aumento nas exonerações e movimentações administrativas, interpretadas como represálias contra aqueles que não votaram a favor do candidato do governo.
As vagas abertas estão sendo alocadas para a base governista, em meio a negociações para garantir apoio a Ruas. Um levantamento realizado pelo GLOBO, com base nos atos do secretário da Casa Civil nos diários oficiais, revela que a Secretaria de Energia e Economia do Mar foi a mais atingida, com 26 exonerações, seguida pela Secretaria de Educação com 25, onde Bacellar tinha influência, incluindo a ex-secretária Roberta Barreto. Outras pastas impactadas incluem a Secretaria de Governo (5 exonerações), Detran (4) e Detro (1).
Pressões e Moeda de Troca
O deputado Vitor Júnior (PDT), autor de um dos pedidos judiciais que resultaram na suspensão da votação na Alerj, denunciou que as exonerações nas secretarias, autarquias e fundações tornaram-se uma moeda de troca. Segundo ele, pressão também foi exercida sobre prefeitos para garantir que seus aliados na Casa votassem em Ruas. Vitor Júnior declarou: “Há uma corrida para assumir o controle da máquina do estado. A presidência da Alerj coloca o deputado na linha sucessória do governo, ampliando seu poder. O que estamos testemunhando é o uso dessa estrutura para pressionar deputados e prefeitos.”
Em nota, o governo do Estado do Rio negou que qualquer exoneração tenha sido motivada por ligações políticas com o deputado Vitor Júnior ou por retaliações. A Secretaria da Casa Civil afirmou que todas as nomeações e exonerações estão em conformidade com um fluxo administrativo rigoroso e as necessidades da gestão.
Suspensão dos Superpoderes e Controle Orçamentário
O decreto da semana passada estipulava que o titular da Casa Civil não poderia nomear secretários e presidentes de autarquias, mas tinha autonomia para todos os outros cargos, além de gerir a política orçamentária do estado. Contudo, a Justiça suspendeu a medida na quinta-feira, através de uma decisão da desembargadora Cristina Tereza Gaulia, que destacou que a gestão orçamentária é uma atribuição essencial do governador e não pode ser delegada de forma genérica por ato infralegal. A magistrada destacou ainda que o momento de incerteza institucional vivido pelo Rio requer prudência, principalmente em ações que impactam diretamente a gestão financeira.
Fontes indicam que, nos últimos dias, deputados que se comprometeram a apoiar Ruas já foram alocados em pelo menos dois órgãos: Detran-RJ e Secretaria de Educação. Parlamentares relataram que, no mesmo dia da convocação da eleição, foram convidados para um almoço no restaurante Assador Rios, onde foram informados sobre a perda de espaços no governo caso não apoiassem Ruas.
Medidas Judiciais e Reformas na Alerj
Diante das denúncias sobre manipulação da máquina pública, o PDT e outros partidos de esquerda estão articulando novas ações judiciais. O objetivo é investigar em profundidade a utilização da máquina estatal e solicitar que a próxima eleição para a presidência da Alerj ocorra com voto secreto, a fim de evitar qualquer tipo de retaliação.
Paralelamente, a Alerj iniciou um processo de desmonte da estrutura ligada a Bacellar, ao exonerar em um único ato dezenas de assessores que trabalhavam em seu gabinete. Essa decisão foi formalizada no Diário Oficial, resultando na exoneração de 34 assessores, abrangendo toda a equipe do gabinete, da chefia às funções administrativas e parlamentares. A medida foi assinada pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), em obediência à determinação da ministra Cármen Lúcia, do TSE, que assegurou a execução imediata da perda de mandato.
Dentre os exonerados está Márcio Bruno Carvalho de Oliveira, um dos assessores de Bacellar, que já havia enfrentado períodos de exoneração e reintegração em ocasiões anteriores, especialmente durante investigações da Polícia Federal, demonstrando a complexidade e a turbulência política que envolve o estado do Rio de Janeiro.