Retomada do Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar, nesta quinta-feira (9), o julgamento das ações que buscam definir a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro. Os ministros irão decidir se essa escolha será feita por meio do voto popular ou se será conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), após a renúncia e a posterior cassação do mandato de Cláudio Castro (PL).
O julgamento começou na quarta-feira (8), quando os ministros já ouviram os votos dos relatores. O primeiro a se manifestar nesta quinta será o ministro Flávio Dino. Em seguida, outros ministros, como Nunes Marques e André Mendonça, devem apresentar suas opiniões. O tema central a ser abordado é o formato da escolha do novo governador: se será a população a decidir por meio de uma eleição direta ou se a responsabilidade caberá à Assembleia Legislativa, que escolheria um novo presidente a partir da votação dos deputados estaduais.
Pontos de Análise no STF
Dentre os aspectos em discussão, a natureza da eleição é um dos mais relevantes. O ministro Cristiano Zanin defendeu que a escolha deve ser direta, permitindo a participação popular na votação. Em contrapartida, Luiz Fux argumentou a favor da eleição indireta, destacando que, com a nova presidência na Alerj, o novo presidente assumiria o governo interinamente até a próxima eleição prevista para janeiro de 2027.
Além disso, Zanin analisou a aplicação da lei estadual que trata da eleição indireta, afirmando que ela não seria válida para o caso de Cláudio Castro. Segundo sua interpretação, quando a norma é aplicada em situações não eleitorais, a votação na Assembleia deve ser pública. Fux, por sua vez, considerou válida a opção de voto secreto prevista na legislação estadual. Ambos concordaram sobre o prazo de 24 horas para que candidatos ocupantes de cargos públicos deixem suas funções antes da eleições.
Modelos de Eleição em Debate
A pauta principal da discussão gira em torno do modelo de eleição a ser adotado. Os ministros precisam decidir se o processo eleitoral será direto, convocando o público para votar, ou indireto, onde a decisão fica a cargo dos deputados estaduais. Outro ponto relevante diz respeito à validade de trechos da legislação estadual que estabelece as regras para a eleição indireta, incluindo o prazo de desincompatibilização e a forma como a votação será realizada.
Esses debates foram motivados pela renúncia de Cláudio Castro, acontecida em 23 de março, um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento sobre a cassação de seu mandato. Na ação, o TSE determinou a perda do cargo e a inelegibilidade por oito anos, com base em atos de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Implicações da Decisão do STF
A discussão levanta questões fundamentais sobre a aplicação das normas eleitorais. O Código Eleitoral estabelece que a eleição deve ser direta quando o cargo fica vago a mais de seis meses do fim do mandato, mas permite que as regras estaduais sejam aplicadas em situações não eleitorais. O PSD, autor das ações, defende que, dado o contexto da cassação do mandato de Castro, a escolha deve ser feita diretamente pelo eleitorado, considerando a renúncia como uma artimanha para evitar a punição. Para a legenda, essa manobra configura uma tentativa de burlar a democracia.
Neste cenário, o governo do estado está temporariamente sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. Essa transição ocorreu após a saída de Cláudio Castro e a vacância do cargo de vice-governador, que não é preenchido desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.