Mudanças nas Exigências de Saúde Mental
A recente aprovação da Portaria MTE nº 1.419, datada de 27 de agosto de 2024, trouxe alterações significativas à Norma Regulamentadora (NR) nº 01. A nova legislação agora impõe a gestão de riscos psicossociais, como estresse e assédio, nas práticas de saúde mental no ambiente de trabalho, com a implementação obrigatória a partir de maio deste ano. Essa medida não abrange apenas setores específicos, mas se aplica a toda a economia, incluindo o agronegócio.
A NR-01, a mais antiga entre as normas regulatórias, é essencial para a estruturação das políticas de saúde e segurança no trabalho (SST) no Brasil. Ela estabelece diretrizes gerais e determina a obrigatoriedade da implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que agora deve incluir não apenas riscos físicos, químicos e biológicos, mas também os riscos psicossociais.
Alcimar das Candeias da Silva, superintendente regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo, destaca que o PGR, que anteriormente substituiu o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), agora traz uma abordagem mais abrangente. “O empregador deve incluir o gerenciamento dos riscos que podem afetar a saúde mental de seus trabalhadores”, afirma Candeias, ressaltando a importância dessa mudança.
Diagnóstico e Ações para Mitigação
A psicóloga organizacional Kamilla Martins, especialista em gestão de pessoas e envolvida na implantação da gestão de riscos psicossociais, explica que a primeira etapa consiste na realização de um Inventário de Riscos Psicossociais. Esse diagnóstico tem como objetivo identificar os riscos existentes no ambiente de trabalho e, com base nisso, elaborar um plano de ação eficaz.
“A aplicação do inventário proporciona uma amostra clara da realidade enfrentada. Questões como estresse excessivo, sobrecarga de trabalho, problemas de comunicação e liderança ineficaz são algumas das condições que podem ser detectadas”, detalha a especialista. A partir dos dados obtidos, ações específicas são definidas e incorporadas ao PGR.
Além do inventário, as empresas podem utilizar a pesquisa de clima como uma ferramenta complementar, que analisa aspectos como comunicação interna, engajamento e ambiente de trabalho. “Essas duas ferramentas, juntas, permitem um entendimento mais profundo da saúde emocional da equipe e ajudam a estruturar intervenções mais precisas”, destaca Kamilla.
Desempenho Proativo do Setor Produtivo
Com a nova norma se aproximando do prazo de vigência, a Docebela, uma empresa agrícola que cultiva bananas em Linhares e na Bahia, já deu passos significativos. Com mais de 300 trabalhadores sob sua gestão, a empresa relata que 80% dos processos de adequação já estão finalizados. O inventário e a pesquisa de clima foram realizados, e um plano de ação foi elaborado, com a intenção de integrar tudo ao PGR.
Antes mesmo da imposição da nova norma, a Docebela já implementava iniciativas como caixas de sugestão e canais de denúncia, que serão expandidos com a inclusão de um plantão psicossocial e treinamentos sobre inteligência emocional e assédio moral. Fabrício Barreto, sócio da empresa, afirma: “Temos um foco nas pessoas, e por isso a adaptação à nova norma foi mais tranquila. É essencial que os empregadores do setor agrícola estejam atentos aos riscos psicossociais dos colaboradores.”
A Importância da Cultura Organizacional
Kamilla Martins ressalta que a adequação à norma é um processo contínuo e que a mudança cultural dentro das empresas é fundamental. “Não se trata apenas de cumprir requisitos legais; é uma transformação no comportamento e na gestão organizacional que precisa ser apoiada pela diretoria”, enfatiza.
Lucas Galdino, engenheiro de produção com uma sólida formação em segurança do trabalho e psicologia, complementa: “A avaliação da saúde mental no agronegócio deve ir além da burocracia. É essencial ouvir os trabalhadores e entender sua rotina para identificar problemas reais que afetam a saúde mental.”
Ele alerta que os riscos psicossociais muitas vezes se manifestam na pressão por produtividade e na falta de comunicação. “As condições de trabalho devem ser constantemente avaliadas, com foco no bem-estar dos colaboradores”, destaca Lucas.
Entendendo os Desafios do Novo Cenário
A diretora executiva da Associação Agricultura Forte, Fernanda Marin, destaca que a entidade tem acompanhado a implementação da norma de perto, buscando orientar os produtores sobre como integrar essas mudanças em suas rotinas. “Nosso objetivo é assegurar que os produtores compreendam não apenas a documentação necessária, mas também a importância de observar esses riscos no cotidiano de suas propriedades”, explica Fernanda.
Apesar do reconhecimento da relevância do cuidado com a saúde mental, a diretora expressa preocupação com a possibilidade de interpretações subjetivas da norma, que podem gerar confusões. “A NR-01 não se resume a oferecer atendimento psicológico; é preciso identificar os fatores que podem causar adoecimento e implementar ações preventivas”, afirma.
Com a norma, espera-se que as empresas adotem uma postura mais organizada e proativa em relação à saúde mental, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Candeias adverte: “Os empregadores devem se atentar não apenas aos riscos físicos, mas também aos fatores que envolvem a organização do trabalho para garantir a saúde mental dos trabalhadores.”