Futuro da Educação no Paraná em Debate
O governador Ratinho Júnior (PSD) está avançando no programa “Mais Escolas Paraná”, que visa a construção de 40 novas instituições de ensino. Este projeto abrange 31 municípios e busca enfrentar a demanda por vagas de forma mais eficiente. Recentemente, um leilão foi realizado na bolsa de valores, a B3, em São Paulo, onde a empresa CS Infra S/A foi a vencedora. O grupo, vinculado ao Grupo Simpar, ficará responsável por dois lotes do programa, que promete abrir 30 mil novas vagas no ensino fundamental e médio, com foco na modalidade de tempo integral.
A licitação, que se dividiu em dois lotes, permitirá que a empresa não só construa as novas escolas, mas também gerencie serviços não pedagógicos, como manutenção, segurança e alimentação escolar. Em contrapartida, a gestão pedagógica continuará a cargo do estado, o que, segundo as autoridades, garante a qualidade do ensino. Porém, essa posição é contestada pelo APP-Sindicato, que alerta que a gestão de serviços pode impactar diretamente a parte pedagógica.
Vale ressaltar que o mobiliário das escolas terá um prazo de renovação a cada 10 anos, enquanto os itens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) passarão por atualização a cada 5 anos. A proposta do Lote Norte foi de R$ 13,4 milhões mensais, enquanto o Lote Sul ficou em R$ 15,3 milhões, totalizando um investimento superior a R$ 1,5 bilhão em contratos de 20 anos.
Preocupações com a Transparência e Gestão
Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato, expressou preocupações sobre a falta de transparência do programa. A entidade tem acompanhado o desenvolvimento do “Mais Escolas Paraná” desde seu anúncio e critica a tendência do governo em privatizar a educação pública. Segundo Mazeto, a gestão do programa é feita sem a devida participação dos profissionais da educação e da comunidade. Ela critica que as audiências públicas realizadas não promoveram um debate amplo, favorecendo apenas os interesses das empresas.
A líder sindical reafirma que a urgência na construção das novas escolas não pode acontecer sem um planejamento abrangente que envolva a criação de uma rede de serviços públicos adequados, como saúde e transporte. “Não é apenas uma questão de construir escolas, é necessário planejar para que a comunidade tenha acesso a serviços necessários”, afirma.
O edital estabelece um prazo de três anos para a construção das escolas após a assinatura dos contratos. A APP-Sindicato destaca que a agilidade na criação dessas instituições deve ser acompanhada de um planejamento para garantir que a instalação ocorra de forma estruturada e segura.
Recursos Públicos e Fiscalização
Os pagamentos às empresas contratadas começarão somente após a entrega das escolas, com base no cumprimento de metas de qualidade estipuladas em contrato, que serão fiscalizadas durante os 20 anos de operação. Contudo, Mazeto alerta que a transparência sobre como os recursos públicos serão utilizados se apresenta como uma questão crítica. “A empresa receberá recursos públicos, mas não teremos acesso à prestação de contas sobre como este dinheiro será utilizado”, destaca.
Para a APP, a proposta do governo ainda carece de clareza. “O estado argumenta que a empresa não terá lucro, o que não é verdade. Empresas privadas visam lucro, e essa gestão de 20 anos é um claro indicativo de que haverá um interesse financeiro”, completa a presidenta.
Comparação com Iniciativas Anteriores
Embora o novo programa de “Mais Escolas Paraná” tenha como foco a construção de novas escolas, a APP-Sindicato compara essa iniciativa ao programa “Parceiro da Escola”, que já opera em escolas estaduais existentes. No modelo anterior, a gestão foi transferida de instituições públicas para empresas privadas, enquanto agora, o novo programa visa a criação de escolas do zero.
“Independentemente da abordagem, os impactos negativos são os mesmos, como a limitação da gestão democrática nas escolas, onde a comunidade não tem mais voz na administração”, observa Mazeto. O envolvimento da comunidade, segundo ela, é fundamental para um funcionamento eficiente e democrático das escolas. O projeto que estabelece a criação de 40 escolas no Paraná, portanto, levanta discussões importantes sobre o futuro da educação pública e o papel do estado na gestão de serviços essenciais.