Novo Protocolo para Enfrentar a Violência Política de Gênero
Em uma iniciativa significativa para a proteção das mulheres na política, o governo federal lançou, nesta terça-feira (25), em Brasília, um protocolo nacional destinado a combater a violência política de gênero. O documento visa estabelecer diretrizes claras para acolhimento, notificação, encaminhamento e acompanhamento de casos relacionados a esse tipo de crime, destacando a relevância de fortalecer os mecanismos de prevenção.
Essa nova medida se alinha à Lei de Combate à Violência Política de Gênero, aprovada em 2021, que define como violência política ações como assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaças direcionadas a candidatas e mulheres que detêm mandatos eletivos.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizou a necessidade de proteger também lideranças políticas que não ocupam cargos formais. “A violência política não afeta apenas candidatas ou mulheres eleitas. Ela atinge lideranças comunitárias, ativistas e defensoras dos direitos humanos, que, embora não tenham mandato, desempenham papéis essenciais em suas comunidades”, afirmou.
Aumento da Violência Durante Períodos Eleitorais
Márcia Lopes mencionou que os episódios de violência política tendem a aumentar durante as eleições, e criticou o uso da internet como um espaço propício para esses ataques. “Os agressões muitas vezes não atacam as propostas das candidatas, mas sim questionam sua condição de gênero, frequentemente entremeadas por racismo e outras formas de discriminação. O ambiente digital tem se mostrado um dos principais meios pelas quais essas agressões se intensificam,” destacou.
A ministra também alertou que a violência política deve ser entendida no contexto mais amplo das violências contra as mulheres no Brasil, que afetam a sociedade como um todo.
A Importância da Inclusão Feminina na Política
A desembargadora Suzana Massako Loreto de Oliveira, que ocupa a função de juíza auxiliar na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçou a ideia de que a exclusão das mulheres da vida pública compromete a própria democracia. “A violência política contra as mulheres não é um fenômeno isolado. Ela atua como um mecanismo de exclusão, limitando o acesso e a permanência das mulheres em espaços de poder. Essa exclusão interfere não apenas nas trajetórias individuais, mas também na qualidade do regime democrático,” argumentou.
O novo protocolo é o resultado de um acordo de cooperação firmado entre o Ministério Público Eleitoral, os ministérios das Mulheres e da Justiça, a Defensoria Pública da União, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público. Essa colaboração busca criar um ambiente mais seguro e inclusivo para as mulheres na política, enfatizando a necessidade de um compromisso conjunto em prol da igualdade de gênero e do fortalecimento da democracia.