Iniciativa Inédita no Brasil
A Prefeitura de Londrina, em parceria com a CMTU e a Sema, deu um passo importante nesta quarta-feira (8), ao promover a entrega voluntária de 51 carroças pelos trabalhadores. O recolhimento ocorreu na sede da Secretaria do Ambiente, localizada no Parque Municipal Arthur Thomas. Essa ação faz parte de uma iniciativa inovadora, a primeira do tipo no Brasil, que visa proteger os animais de tração e garantir novas oportunidades de trabalho para os ex-carroceiros, conforme previsto na lei municipal 13.961/2025.
O projeto não só trata do bem-estar animal, mas também busca a requalificação dos trabalhadores envolvidos. A legislação municipal reflete um compromisso com a dignidade humana e a proteção dos seres vivos, apontando uma nova direção para aqueles que utilizaram carroças como meio de subsistência por anos.
Benefícios Oferecidos aos Trabalhadores
Os trabalhadores que se cadastraram no programa têm acesso a diversas vantagens, como uma indenização de R$ 1.000, pela entrega da carroça, além de um auxílio mensal de um salário mínimo (atualmente R$ 1.621,00) durante seis meses. Também é oferecido um suporte financeiro de até R$ 10 mil para que os ex-carroceiros possam iniciar novas atividades. O investimento total estimado para essa ação é de R$ 1.058.000,00, oriundos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O prefeito Tiago Amaral destacou o caráter pioneiro da iniciativa e a importância de resolver um problema social complexo. “Decidimos buscar uma solução viável para uma situação que perdurou por décadas. Por trás de cada carroça há uma história de luta familiar. Nosso objetivo foi criar alternativas para esses trabalhadores, ouvindo suas necessidades e oferecendo novas oportunidades”, enfatizou o prefeito.
Capacitação e Requalificação Profissional
A lei também prevê a requalificação profissional dos trabalhadores, através de programas gerenciados pela Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SMTER). Um modelo de treinamento foi desenvolvido para facilitar a reintegração desses indivíduos ao mercado de trabalho. Segundo o secretário municipal do Trabalho, Cesar Makiolke, “o curso é prático, com duração de apenas quatro horas e uma certificação válida em todo o Brasil, além de conexões com o Sebrae para elaboração de planos de negócios personalizados”.
No ano anterior, 26 carroceiros foram beneficiados com o programa, recebendo formação em temas como consumo consciente, sustentabilidade e gestão de negócios. Este tipo de capacitação é fundamental para garantir que os trabalhadores estejam preparados para enfrentar os novos desafios do mercado.
Histórias de Sucesso e Adaptação
Hélio Roque, um dos beneficiados, expressou sua satisfação com a mudança. Após cumprir as exigências do programa, ele utilizou os recursos para adquirir um veículo e se legalizar no setor de fretes e jardinagem. “Depois de 20 anos utilizando a carroça, agora posso trabalhar com conforto e dignidade. Não tenho do que reclamar”, comemorou.
Silvino Junior dos Santos, por sua vez, decidiu mudar completamente de atividade, utilizando o conhecimento adquirido em seus cursos de qualificação. “Comprei duas vacas leiteiras e galinhas, e hoje produzo e vendo leite, queijo e ovos. O programa foi fundamental para me ajudar a não ficar desamparado”, ressaltou.
Um Marco para Londrina
O presidente da CMTU, Renan Salvador, lembrou que um censo realizado em 2018 identificou 80 carroças em circulação na cidade. Com as 51 recolhidas nesta ação, Londrina avança para eliminar completamente o uso de veículos de tração animal. “Com essas 51 carroças e as 26 do ano passado, conseguimos atingir um marco histórico. Agora, podemos afirmar que não haverá mais carroças circulando em Londrina”, assegurou.
O secretário municipal do Ambiente, Gilmar Domingues, também comemorou o acontecimento. “Celebramos um dia histórico para nossa cidade. A administração atual conseguiu resolver um problema antigo com respeito e dignidade”, concluiu Domingues.
Este processo representa a regulamentação definitiva da proibição do uso de tração animal em áreas urbanas, uma medida que já estava prevista desde 2011 em versões anteriores do Código de Posturas e agora está consolidada na nova legislação (Lei Municipal nº 10.303/2024).