Iniciativa Pioneira no Uso de IA
O Governo do Tocantins deu um passo significativo em direção ao futuro ao instituir a Política de Inteligência Artificial Responsável (Piar/TO). A medida, que também oficializa a Estratégia Estadual de Inteligência Artificial, visa estabelecer diretrizes claras sobre como a tecnologia deve ser utilizada nas instituições públicas de maneira ética, transparente e segura. Publicada pelo Comitê de Governança Digital (CGD) no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 6 de novembro, a ação é coordenada pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e posiciona o Tocantins como referência nacional no uso responsável da Inteligência Artificial (IA).
O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância dessa iniciativa ao reafirmar o compromisso do estado com a inovação e a utilização ética da IA em benefício da população. “Com a implementação da Política de Inteligência Artificial Responsável e a nossa Estratégia Estadual de IA, o Tocantins avança de forma decisiva. Deixamos claro que a tecnologia deve servir ao cidadão, aprimorando sua qualidade de vida e fortalecendo uma gestão pública mais moderna, eficiente e transparente”, enfatizou Barbosa.
Diretrizes da Política de IA
A Piar/TO foi inspirada em princípios estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação. A política define regras claras para o desenvolvimento, contratação, uso e monitoramento de sistemas de IA no serviço público. Um dos aspectos mais relevantes é a ênfase de que as tecnologias só devem ser empregadas quando servirem diretamente ao interesse público, sempre sob supervisão humana e com total respeito aos direitos fundamentais e à proteção de dados pessoais.
De acordo com Alírio Felix Martins Barros, presidente da ATI/TO e um dos signatários da resolução, “não se trata apenas de tecnologia, mas de promover o crescimento de forma inclusiva, proteger direitos e incentivar uma inovação responsável”. Os pilares da política incluem transparência, explicabilidade, robustez, segurança e responsabilidade, garantindo que os sistemas de IA estejam sempre em conformidade com a LGPD e a Lei de Acesso à Informação, além de legislações estaduais, como a de nº 4.645/2025.
Componentes da Estratégia Estadual de IA
A Estratégia Estadual de IA é composta por cinco eixos principais, que visam transformar a administração pública e fomentar o desenvolvimento socioeconômico do estado. O primeiro eixo aborda governança, ética e regulamentação. A Câmara Técnica de Inteligência Artificial, por exemplo, será responsável pela classificação dos riscos e pela avaliação dos impactos de cada projeto. O segundo eixo concentra-se em dados e infraestrutura, priorizando a interoperabilidade, a segurança e a modernização das bases tecnológicas.
O terceiro eixo foca no fortalecimento de talentos, buscando capacitar servidores e expandir a cultura de IA dentro da gestão pública. O quarto eixo é voltado para a aplicação prática da tecnologia em serviços voltados ao cidadão, com o objetivo de reduzir o tempo de processos, aumentar a eficiência e aprimorar a experiência do atendimento. Por fim, o quinto eixo promove inovação, parcerias com o setor produtivo e a criação de um ecossistema estadual robusto para projetos de IA com impacto social e econômico.
Monitoramento e Resultados Esperados
Com a implementação de metas objetivas e um sistema de monitoramento contínuo, que contempla relatórios semestrais e indicadores de maturidade, a Piar/TO estipula que sistemas já em operação terão um prazo de 180 dias para se adequar às novas diretrizes. A ATI/TO será o órgão central de coordenação, assegurando a atualização das normas e a capacitação contínua dos servidores.
Com essa política, o Tocantins se destaca como um pioneiro no Norte do Brasil, alinhando-se ao Marco Legal da IA do país e se posicionando como um dos estados mais avançados na construção de uma transformação digital que respeita as pessoas e fortalece a democracia, utilizando tecnologias emergentes como motor de desenvolvimento sustentável.
A superintendente de Gestão da ATI/TO, Cristina Oliveira, ressaltou que essa política representa um marco tanto administrativo quanto social. “Ela não é apenas um documento técnico, mas um compromisso com um Tocantins mais eficiente, inclusivo e moderno. Seus eixos organizam a gestão, fortalecem a segurança digital e levam inovação ao cidadão, resultando em serviços mais ágeis e uma maior oferta de oportunidades de desenvolvimento local”, concluiu.