Demandas Urgentes para a Conservação do Pantanal
Na última semana, diversas entidades da sociedade civil e do meio científico se reuniram para entregar uma carta ao presidente da COP15, João Paulo Capobianco, que é a Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres. O documento, apresentado durante o evento realizado em Campo Grande, busca pressionar o governo federal a implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, destacando as preocupações com a expansão de hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai.
Representando as entidades, Ana Carla Albuquerque, do Mupan, e da Wetlands International Brasil, enfatizaram a necessidade de apoio à execução do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, conforme preconizado pela Política Nacional de Recursos Hídricos. A carta evidencia a preocupação crescente com os impactos ambientais que a construção de 133 hidrelétricas projetadas e outras 47 já em funcionamento pode causar ao bioma pantaneiro.
Impactos Ambientais e a Fragilidade do Ecossistema
De acordo com os signatários do documento, a proliferação dessas hidrelétricas compromete o equilíbrio ambiental da região e ameaça a funcionalidade do Pantanal. A carta também menciona a discussão acerca da Hidrovia do Rio Paraguai, em Mato Grosso do Sul, ressaltando a vulnerabilidade do sistema hídrico local. As entidades pedem restrições a intervenções que possam alterar o curso natural dos rios, como grandes obras de navegação.
A proposta apresentada baseia-se em deliberações do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), vinculado ao MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional). O plano, que ainda aguarda aplicação prática, segue recomendações do CNZU (Comitê Nacional de Zonas Úmidas), elaboradas entre 2016 e 2018.
Estudos Indicadores da Necessidade de Proteção
Um estudo conduzido pela Embrapa Pantanal, que envolveu mais de 80 pesquisadores, embasa a solicitação. A pesquisa gerou um mapa indicando áreas onde barragens não devem ser construídas, segundo nota técnica da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). O documento ressalta a importância dessas medidas para a preservação dos estoques pesqueiros de espécies migratórias, como o pintado, além de garantir o fluxo de matéria e energia que sustenta a biodiversidade e as atividades econômicas do Pantanal.
Além disso, a carta menciona a Recomendação número 10/2018 do CNZU, que sugere a manutenção do trecho norte do Rio Paraguai, entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS), como uma área restrita para a navegação de grande porte. Essa região é vital, pois abriga unidades de conservação e territórios protegidos, como o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, a Estação Ecológica de Taiamã e a Terra Indígena Guató.
Reações e Expectativas da Conferência
Durante a COP15, Capobianco expressou otimismo quanto ao acolhimento da conferência em Campo Grande. Ele comentou que a recepção foi excepcional, com um consenso positivo entre todas as delegações presentes. “O evento foi bem acolhido na cidade, é unânime em todas as delegações que estão participando”, afirmou o presidente da conferência, destacando o valor das discussões em andamento.