Nova Tecnologia Revoluciona Medição e Regularização de Terras no Paraná

Avanço tecnológico na medição de terras no Paraná

O Instituto Água e Terra (IAT) investiu R$ 542 mil na aquisição de seis aparelhos avançados de navegação por satélite, conhecidos como Global Navigation Satellite System (GNSS). Esses equipamentos, de origem suíça, foram entregues recentemente e prometem acelerar significativamente o trabalho de georreferenciamento realizado pela Diretoria de Gestão Territorial do órgão. A modernização tem como objetivo principal agilizar a regularização fundiária e a medição de terras devolutas no estado.

Segundo Carlos Roberto Fernandes Pinto, gerente de Geociências do IAT, os novos aparelhos capturam todas as frequências disponíveis no mercado, funcionando com até 550 canais, um avanço expressivo frente aos 120 canais suportados pelos equipamentos anteriores. Essa tecnologia permite a determinação precisa das coordenadas geográficas, utilizando constelações de satélites que garantem posicionamento em qualquer região, mesmo sob condições climáticas adversas.

Impactos práticos no campo e na regularização fundiária

Com a nova tecnologia, as medições de áreas urbanas e rurais se tornam mais rápidas e precisas. Pinto explica que uma coordenada que antes levava cerca de cinco segundos para ser definida agora pode ser marcada em apenas um segundo, otimizando o trabalho dos técnicos em campo. Essa eficiência deve acelerar os processos internos do IAT para identificar áreas sem registro e realizar o cadastramento dos beneficiários, em parceria com prefeituras locais.

O georreferenciamento cria mapas e memoriais descritivos que definem os limites das propriedades, essenciais para a segurança jurídica dos ocupantes. No caso das terras devolutas, que são remanescentes de sesmarias não colonizadas e pertencentes ao Estado, o processo de regularização ocorre internamente no IAT por meio de ação discriminatória, transferindo a posse ao ocupante legítimo.

Essa regularização é fundamental para que o cidadão tenha acesso a financiamentos bancários e políticas públicas, especialmente programas de crédito rural, consolidando estabilidade e benefícios sociais. “Com esses novos aparelhos, as medições serão rápidas, com coordenadas precisas, o que agiliza significativamente o trabalho dos técnicos de campo”, reforça Pinto.

Fundo Social do Pré-Sal e financiamento agrícola em debate no Senado

No cenário federal, o Senado deve votar o projeto de lei (PL) 5.122 de 2023, que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de agricultores afetados por calamidades climáticas. O fundo, criado em 2010 para financiar políticas públicas permanentes, já passou por diversas alterações, incluindo o financiamento de habitação social e ações de mitigação climática, além de servir para reconstrução após desastres, como as enchentes no Rio Grande do Sul (RS).

O governo manifestou-se contrário ao parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por não contemplar demandas do Ministério da Fazenda para modificar o texto proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto prevê o uso de receitas de fundos regionais como o Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO), o que gera debate sobre a destinação dos recursos.

Impactos e controvérsias do projeto para políticas sociais

O pesquisador Iago Montalvão, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), alerta que o PL pode comprometer programas como o Minha Casa Minha Vida, financiado pelo Fundo do Pré-Sal. Atualmente, metade dos recursos do fundo são direcionados para educação, e a outra metade para habitação social, saúde, ciência, tecnologia, cultura e esporte.

Com a destinação para o agronegócio por pelo menos dois anos, o fundo pode se tornar um instrumento de subsídio para o setor, inviabilizando outras políticas essenciais. O valor exato que será destinado ainda é incerto, mas a pressão para refinanciar dívidas agrícolas é grande. O projeto prevê limites de até R$ 10 milhões para cada beneficiário e R$ 50 milhões para associações ou cooperativas, com prazo de pagamento de dez anos e três anos de carência.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), incluindo a vice-presidente senadora Tereza Cristina (PP-MS), comemorou a aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destacando a flexibilidade quanto aos limites financeiros. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para o esvaziamento financeiro e a falta de governança do Fundo Social do Pré-Sal, que entre 2021 e 2022 destinou R$ 64 bilhões para pagamento da dívida pública, reduzindo o saldo disponível para outras políticas.

Governança e transparência do Fundo Social do Pré-Sal

Montalvão ressalta que, apesar das reformas, o fundo ainda enfrenta dificuldades de transparência, dificultando o acompanhamento público dos recursos disponíveis e aplicados. Estima-se que o Fundo do Pré-Sal arrecade cerca de R$ 968 bilhões entre 2023 e 2032, montante que reforça a importância de uma gestão clara e alinhada aos objetivos originais de investimento em políticas permanentes.

O debate no Senado, acompanhado de perto pelo governo e setores produtivos, destaca a complexidade de equilibrar o uso dos recursos do pré-sal para atender emergências, apoiar setores estratégicos e manter investimentos sociais essenciais. A definição final do limite de gastos ficará a cargo do Executivo, deixando em aberto a discussão sobre prioridades e impactos futuros.

Por Carlos Eduardo Pereira
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