Judicialização da Saúde no Paraná: Um Panorama dos Processos
Quando o acesso ao atendimento de saúde falha, a resposta muitas vezes acaba nos tribunais. No Paraná, levantamento realizado pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta quase 11 mil processos judiciais relacionados à saúde. Esse número expressivo reflete um desafio persistente para o sistema de saúde estadual e nacional.
Em nível nacional, são mais de 410 mil processos registrados até 31 de julho de 2026 no CNJ, confirmando que a judicialização permanece como um dos principais entraves para a efetividade do cuidado à saúde no Brasil. Os dados indicam 229.449 ações envolvendo tratamentos médico-hospitalares, com 82.927 contra o poder público — abrangendo consultas, cirurgias e procedimentos como hemodiálise e diálise — e 146.492 contra planos de saúde, geralmente por questões de cobertura.
Principais Reclamações: Medicamentos e Tratamentos
Além das demandas por tratamentos, o fornecimento de medicamentos é um dos motivos que mais geram processos. São 119.634 ações referentes ao fornecimento, incluindo medicamentos oncológicos, que representam uma parcela significativa das queixas. Outras 29.230 ações envolvem consultas, além de outras demandas ligadas à assistência à saúde.
No Paraná, os números refletem essa realidade: 3.535 processos dizem respeito a tratamentos médico-hospitalares, sendo 1.341 contra o poder público e 2.194 contra planos de saúde. O fornecimento de medicamentos é responsável por 6.757 processos, enquanto 527 ações envolvem consultas, totalizando 10.819 processos no estado.
Falhas na Assistência e a Busca por Soluções
O acesso à saúde envolve não só a disponibilidade de serviços, mas também a forma como eles são organizados e geridos. Em 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou mais de 480 mil falhas na assistência à saúde no Brasil, número que evidencia a necessidade de aprimorar processos e reduzir riscos para pacientes. Os dados de 2026 ainda não foram divulgados.
Diante desse cenário, a pergunta central é: como evitar que problemas no atendimento resultem em reclamações judiciais? A resposta da Organização Nacional de Acreditação (ONA) está no fortalecimento da cultura de qualidade e segurança dentro das próprias instituições de saúde. Isso implica organizar melhor os processos, gerenciar riscos e garantir um cuidado mais seguro e eficiente ao paciente.
O Selo Fundamento: Incentivo à Qualidade e Segurança
Para auxiliar instituições públicas e privadas, a ONA criou o Selo Fundamento, um certificado concedido gratuitamente para serviços que desejam iniciar uma jornada de melhoria da qualidade. A iniciativa é uma porta de entrada para organizações que ainda não estão preparadas para um processo completo de acreditação, mas já reconhecem a necessidade de estruturar seus processos e investir na segurança do paciente.
“A qualidade precisa estar presente na rotina do serviço, na organização dos processos, na gestão dos riscos e, principalmente, no cuidado oferecido ao paciente. O Selo Fundamento representa esse primeiro passo”, afirma Gilvane Lolato, gerente geral de Operações da ONA.
Critérios e Benefícios do Processo de Acreditação
Durante a avaliação para o Selo Fundamento, a ONA observa aspectos fundamentais do funcionamento das instituições, como conformidade regulatória, segurança, gestão estratégica, fluxos de atendimento, além da cultura organizacional e capacitação das equipes. São analisados também pontos relativos à segurança do paciente, como identificação correta, comunicação eficaz, uso seguro de medicamentos, prevenção de infecções, redução de quedas e lesões por pressão, e prevenção de erros diagnósticos.
O intuito é inserir a segurança na rotina hospitalar e das unidades de saúde, envolvendo profissionais da linha de frente e pacientes. “A qualidade não deve ser privilégio de grandes hospitais. Deve alcançar clínicas, unidades de pronto atendimento e demais serviços, desde o primeiro contato com o sistema de saúde”, destaca Gilvane.
Transformando a Saúde de Norte a Sul do País
O Selo Fundamento gratuito tem como objetivo democratizar o acesso à qualidade na saúde. A ONA busca alcançar o máximo de instituições possíveis, estimulando a adoção de boas práticas que possam reduzir riscos e melhorar o cuidado ao paciente em todo o Brasil.
Para aderir, as instituições precisam atender a critérios de regulamentação, desenvolver um plano operacional, estruturar a gestão da qualidade, promover a capacitação contínua das equipes, manter registros organizados dos fluxos de pacientes, consultas e exames, além de garantir infraestrutura adequada. Um ponto crucial é o estabelecimento de um Núcleo de Segurança do Paciente, responsável por ações preventivas contra infecções, quedas, lesões por pressão e outros riscos.
Com esses passos, o caminho para reduzir a judicialização da saúde pode se tornar mais claro, oferecendo um atendimento mais confiável e seguro para a população.