Investigação revela possível fraude no Bolsa Família
A suspeita de fraude no Programa Bolsa Família entrou na mira das investigações sobre o resgate de uma trabalhadora doméstica de 62 anos, encontrada em situação análoga à escravidão em um condomínio de luxo em Eusébio, próximo a Fortaleza. A Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) apurou que os empregadores usavam o benefício social como única forma de pagamento da trabalhadora, que recebia R$ 600 por mês. O valor era sacado pela própria empregadora e depois repassado à vítima.
Cadastro falso e ausência de remuneração por décadas
Segundo a auditora-fiscal do Trabalho Maria Neuzeli Arantes, que conversou com o G1, a empregadora acompanhou o cadastramento da vítima no Cadastro Único, informando que ela morava sozinha e estava desempregada. Essas informações, porém, não correspondiam à realidade vivida pela trabalhadora. A vítima permaneceu por 55 anos prestando serviços para a mesma família, sem registro em carteira e sem receber salário, recebendo apenas o Bolsa Família como remuneração.
A mulher é analfabeta, não tem conta bancária e nunca teve controle direto sobre sua própria renda. A AFT aponta que a empregadora era responsável por sacar o benefício e entregar o valor para a doméstica. Após a repercussão do caso, o Bolsa Família foi cancelado, e a Auditoria encaminhará um relatório para órgãos competentes para apurar possível fraude contra a administração pública. Até o momento, a Polícia Federal não informou se abrirá investigação.
Resgate após mais de meio século de trabalho
O resgate da trabalhadora ocorreu em junho deste ano, após denúncia anônima feita pelo Disque 100. A fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho constatou que a mulher viveu por 55 anos em uma relação marcada pela ausência de remuneração, dependência econômica e falta de acesso à educação. Ela chegou à residência da família aos 7 anos e permaneceu vinculada ao mesmo núcleo familiar por três gerações.
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Fonte: odiariodorio.com.br
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Depois da morte da mãe, a doméstica foi entregue a uma das filhas da antiga empregadora e continuou realizando serviços domésticos. Mesmo após o resgate, ela permanece temporariamente na residência onde viveu, acompanhada por equipes psicossociais para garantir uma transição segura e gradual, favorecendo sua autonomia.
Repercussão e cobrança por justiça
A deputada federal e pré-candidata ao Senado pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva (PT-RJ), manifestou indignação nas redes sociais. Ex-empregada doméstica, ela destacou que o caso não é apenas sobre trabalho, mas sobre crueldade. Benedita afirmou que o Estado precisa agir com fiscalização, Justiça do Trabalho, responsabilização rigorosa e reparação plena. A parlamentar também ressaltou a persistência de uma estrutura histórica que naturaliza a exploração de mulheres negras e pobres.
Direitos trabalhistas e acordos em andamento
Os fiscais estimam que a trabalhadora tem direito a mais de R$ 1,5 milhão em créditos trabalhistas, incluindo salários atrasados, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias e horas extras referentes à supressão dos descansos semanais. Os empregadores reconheceram vínculo empregatício apenas a partir de 21 de julho de 2014, período em que ela trabalhou na última residência.
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Fonte: soudejuazeiro.com.br
Foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho que prevê regularização das contribuições previdenciárias desse período, pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias parceladas em dez vezes, aquisição de um imóvel no nome da trabalhadora no valor mínimo de R$ 150 mil, equipado com móveis e eletrodomésticos essenciais, além do custeio das contribuições previdenciárias até que ela se aposente.
Como denunciar violações de direitos humanos
Denúncias de violações de direitos humanos podem ser feitas por diversas plataformas, incluindo o Disque 100, WhatsApp e Telegram. Pessoas surdas ou com deficiência auditiva contam com atendimento via videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). As denúncias são encaminhadas a órgãos responsáveis pela proteção e apuração, como conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, delegacias e Ministério Público.
O Ministério dos Direitos Humanos acompanha todo o processo após o recebimento das denúncias pelo Disque 100, garantindo que os casos sejam devidamente investigados e que as vítimas tenham acesso à assistência necessária.