Análise das Políticas Públicas no Cenário Atual
O cenário político brasileiro atual reflete uma tendência preocupante: as políticas estruturantes, essenciais para o fortalecimento da economia, acabam relegadas a segundo plano pelos governantes. O atual governo, apesar de implementar a significativa reforma tributária com a introdução do IVA, tem se concentrado no aumento dos gastos públicos e na concessão de benefícios setoriais. A realidade é que liberar recursos financeiros é muito mais fácil do que promover as reformas necessárias para aprimorar o funcionamento econômico em bases estruturais.
Essa escolha resulta em um país vulnerável, especialmente em momentos de crise, como o que estamos vivendo agora. A fórmula desgastada de aumento de verbas e benefícios em um contexto emergencial se repete, tudo isso exacerbado pela disputa eleitoral acirrada, que reforça essa lógica.
À medida que se aproxima 2026, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) parece chegar sem o mesmo brilho de antes. Iniciativas promissoras, como o avanço nas concessões para o setor de transportes, são praticamente ignoradas. Mesmo antes do embate no Irã, a economia já não apresentava sinais de que contribuiria para aumentar a popularidade do governo.
Impactos Externos e Desafios Internos
Os fatores que contribuem para essa situação incluem a desaceleração do crescimento econômico, provocada pelo aperto monetário e pela lenta queda da inflação. Além disso, o elevado endividamento e a inadimplência da população geram um mal-estar generalizado.
A guerra no Irã traz à tona riscos significativos para a administração atual, podendo resultar em um cenário caótico. Embora a posição do Brasil no comércio internacional seja favorecida devido ao petróleo, que é o principal produto de exportação, isso não garante imunidade aos efeitos do conflito. O impacto mais direto se dá na agricultura, com custos em ascensão, exigindo uma produção de alimentos internamente cada vez mais desafiadora.
O aumento da inflação dos alimentos, que já começa a se manifestar, representa um grande risco para o governante. Diante disso, é cada vez mais difícil realizar cortes nas taxas de juros, o que pode restringir ainda mais o crescimento econômico em 2024.
Medidas Eficazes ou Efêmeras?
A resposta do governo a esses desafios tem sido mais de curto alcance, buscando acalmar os ânimos da população com medidas que podem se mostrar temporárias. Recentemente, houve aumento nos preços dos combustíveis, em um setor que se torna cada vez mais concentrado — um ponto de atenção para o CADE. Além disso, é compreensível que as empresas efetuem remarcações preventivas de preços, para se resguardarem contra a possibilidade de aumentos futuros.
Contudo, as políticas do governo também apresentam desvantagens, como a desmotivação ao investimento no setor de óleo e gás, em decorrência do intervencionismo estatal. No Brasil, a prática de cortar tributos sobre combustíveis não é uma novidade, e com a arrecadação proveniente do petróleo, essa medida não suscita maiores preocupações. Contudo, as subvenções para evitar ajustes nos preços geram um risco maior, refletindo o uso do controle de preços da Petrobras como uma estratégia de política pública.
Atração de Investimentos e Desafios no Setor Aéreo
O Brasil enfrenta um dilema ao não conseguir estabelecer condições seguras para atrair investimentos. Essa situação inclui a dependência significativa de fertilizantes importados e a implementação de atrasos adicionais nas políticas necessárias. Os empréstimos subsidiados para as companhias aéreas, em resposta ao aumento do querosene de aviação, não atacam o problema central do setor. A revisão das políticas é urgente, especialmente para um país com dimensões continentais, onde é vital promover maior concorrência e reduzir a concentração de voos em poucos aeroportos.
Outras medidas também seguem esse padrão, como os empréstimos do BNDES a distribuidoras de energia para evitar a elevação das tarifas. Assim como em ocasiões passadas, isso gera um alívio momentâneo, mas que se transforma em um fator que elevará as tarifas de energia no futuro.
Políticas Habitacionais e Eficiência Governamental
Ademais, as iniciativas habitacionais ampliadas em favor da classe média carecem de foco. As políticas deveriam priorizar as famílias mais necessitadas, já que suas altas despesas têm se mostrado ineficazes na redução do déficit habitacional de forma rápida. A solução, nesse caso, passaria pela coordenação de esforços entre os entes subnacionais, visando eliminar entraves à construção civil, permitindo que a oferta de moradias para a classe média responda melhor às variações de preços.