Apuração de superfaturamento em contratos de saúde em Paranaguá
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) investiga um possível superfaturamento de R$ 9,2 milhões em contratos firmados entre a prefeitura de Paranaguá e a empresa AGP Saúde. A apuração teve início após uma ação do Ministério Público do Paraná (MPPR), que identificou um esquema de desvio de cerca de R$ 10 milhões em contratos relacionados à saúde pública do município. A partir dessa operação, o TCE-PR ampliou as investigações para outras prefeituras paranaenses que mantinham contratos com a mesma empresa.
Detalhes da auditoria e irregularidades encontradas
Com relatoria do conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva, o processo analisou cinco contratos que somavam R$ 13,8 milhões para a realização de 91,4 mil testes de saúde em Paranaguá. O relatório da auditoria técnica do órgão aponta um prejuízo estimado de R$ 9,2 milhões aos cofres públicos. Foi constatado que o valor médio cobrado por teste era de aproximadamente R$ 151, enquanto o preço de mercado para esse volume deveria girar em torno de R$ 50 por exame, totalizando cerca de R$ 4,6 milhões.
O documento também revelou diversas falhas operacionais, sanitárias e financeiras durante a prestação dos serviços. Entre as irregularidades estão lançamentos duplicados de exames, dados incorretos de CPF, registros associados a pessoas já falecidas e o não cumprimento do número total de testes previstos nos contratos. Além disso, não houve justificativa epidemiológica para a contratação desses serviços, nem comprovação de que os dados coletados foram utilizados para orientar políticas públicas de saúde.
Leia também: José Ronaldo é Absolvido em Processo sobre Contratos de Saúde: Justiçã Prevalece
Fonte: feirinhadesantana.com.br
Leia também: Deputado Distrital Envolvido em Investigações por Suposto Desvio de Recursos na Educação do DF
Fonte: soudejuazeiro.com.br
Defesa dos investigados e medidas da prefeitura
Diante das constatações, o TCE-PR concedeu um prazo de 15 dias para que o ex-prefeito de Paranaguá, Marcelo Elias Roque, a ex-secretária de Saúde, o fiscal do contrato e a empresa AGP Saúde apresentem suas defesas. Marcelo Roque, procurado pela Tribuna do Paraná, contestou as acusações e criticou a condução das investigações, alegando que não teve acesso prévio aos documentos que embasam as suspeitas.
“O TCE está abrindo um procedimento por provocação do prefeito, coincidentemente em época de campanha eleitoral, sem que me fosse dado acesso a qualquer documento. Até o momento nada me foi apresentado, nenhuma prova. Não tenho nada a esconder e responderei quando resolverem me dizer do que estou sendo formalmente acusado”, afirmou o ex-gestor.
Por sua vez, a atual administração municipal destacou que os contratos sob investigação foram assinados pela gestão anterior. Desde que assumiu em fevereiro de 2025, a prefeitura suspendeu a execução dos contratos, interrompeu os repasses financeiros à AGP Saúde e instaurou um processo administrativo interno por discordar dos termos e valores estabelecidos. A gestão municipal também informou que as auditorias internas auxiliaram o TCE-PR e que toda a documentação foi encaminhada às autoridades responsáveis para colaborar na recuperação dos recursos públicos.
Comissão de investigação na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Paranaguá criou uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as irregularidades nos contratos de saúde. Composta por parlamentares, a comissão está na fase de coleta de depoimentos dos investigados no processo do TCE-PR. O ex-prefeito Marcelo Roque foi convocado para depor na quinta-feira (19), reforçando o avanço das investigações no âmbito legislativo.
A reportagem da Tribuna do Paraná tentou contato com a empresa AGP Saúde e com os responsáveis pelo contrato, mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.