39 membros do Conselhão cobram avaliação rigorosa dos investimentos do Fundo Clima

Críticas ao Fundo Clima ganham força entre conselheiros do governo federal

Uma carta assinada por 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) do governo federal expõe preocupações sobre a falta de critérios claros de custo-benefício nos investimentos do Fundo Clima, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O documento, obtido pela Folha de S.Paulo, aponta que as aplicações feitas pelo fundo não têm uma avaliação formal que relacione os recursos investidos com os resultados em redução de emissões ou adaptação climática.

Segundo o texto, “não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”. A carta ressalta que, sem medir os resultados “por tonelada de carbono evitada”, o fundo fica vulnerável a pressões que podem afastá-lo de sua função principal.

Envio da carta e resposta do governo

Datada de 10 de julho, a correspondência foi encaminhada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a ministérios como Relações Institucionais, Secretaria-Geral, Fazenda, meio ambiente e Mudança do Clima e Minas e Energia. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que os temas levantados pela carta estão em análise pelo comitê gestor do Fundo Clima desde março e que as conclusões serão apresentadas na próxima reunião, prevista para setembro.

Em nota, o MMA afirmou que “foi aprofundada a discussão técnica sobre questões que ainda demandam avaliação, entre elas a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, incluindo o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada; as condições para eventual financiamento de tecnologias de captura de carbono; e projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos”.

Contexto do Fundo Clima e orçamento recorde

O Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, tem a maior parte de seus recursos geridos pelo BNDES. Para 2026, o fundo dispõe de um orçamento de R$ 42,5 bilhões, o maior valor já registrado. Seu foco é financiar ações que evitem emissões de gases de efeito estufa ou promovam a remoção desses gases da atmosfera, como a restauração florestal, além de apoiar medidas de adaptação a eventos climáticos extremos.

O MMA destaca que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026 incluiu metas que buscam alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, promover 25% da carteira em regiões Norte e Nordeste e destinar pelo menos 20% dos recursos a ações de adaptação.

Críticas a projetos específicos e riscos ambientais

Os conselheiros mencionam investimentos recentes em indústrias de etanol de milho no Mato Grosso, questionando o uso dos recursos sob a ótica climática. O documento alerta para o alto consumo de água dessas indústrias em biomas já estressados e o possível estímulo ao desmatamento no cerrado, um dos maiores responsáveis pelas emissões de gases no país.

A carta, assinada principalmente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, inclui nomes como a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas; a chef Bela Gil; e a sindicalista Monica Veloso, entre outros.

Debate sobre financiamento de captura de carbono

Outro ponto polêmico é a inclusão da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima a partir de 2026. Essa tecnologia, que retira carbono da atmosfera para armazenamento, é criticada por seu alto custo e estágio inicial de desenvolvimento, sobretudo em larga escala. O setor de combustíveis fósseis defende a tecnologia como forma de continuar suas operações enquanto reduz emissões.

A carta alerta que, num fundo com recursos limitados, investir em tecnologias caras e incertas pode comprometer o financiamento de soluções comprovadamente eficazes e mais acessíveis. Os conselheiros recomendam que o financiamento da captura de carbono ocorra apenas após regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), seja restrito a setores difíceis de descarbonizar como cimento e siderurgia, e exclua atividades ligadas à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.

Investimentos em minerais estratégicos e preocupações socioambientais

A carta também destaca a necessidade de limitar os investimentos do Fundo Clima no setor de minerais estratégicos ao beneficiamento e transformação mineral, excluindo a extração propriamente dita. Os conselheiros alertam para uma pressão crescente que visa permitir o financiamento da lavra mineral pelo fundo, o que contraria seu propósito, dado que a extração é a etapa com maior impacto socioambiental. Além disso, isso poderia incentivar a continuidade do modelo extrativista no Brasil.