Câmara dos Deputados Aprova Política de Adaptação Climática no Semiárido

Uma Nova Abordagem para o Semiárido

Em 5 de maio de 2026, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido. Esta iniciativa busca não apenas enfrentar os impactos das mudanças climáticas, mas também fomentar o desenvolvimento sustentável na região.

A proposta, que recebeu ajustes do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), é baseada no Projeto de Lei 2525/23, originalmente apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE). Mineiro destacou que as alterações foram necessárias para aprimorar a terminologia e a abrangência da política, além de organizar seus objetivos e diretrizes de forma mais clara.

“Verificou-se a conveniência de aperfeiçoar a proposta para alinhar terminologia e abrangência territorial; organizar objetivos, diretrizes e instrumentos; e remeter minúcias a uma regulamentação posterior”, comentou o relator em seu parecer.

Instrumentos e Diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável

O texto aprovado introduz uma série de instrumentos fundamentais, incluindo:

• monitoramento hidrometeorológico;
• sistema de alerta de seca;
• zoneamento ecológico-econômico do Semiárido;
• apoio à pesquisa;
• assistência técnica a pequenos produtores;
• programas para segurança hídrica e energética e uso sustentável da Caatinga.

Além disso, o projeto exige que os estados localizados na região semiárida, que inclui partes do Nordeste e do Sudeste, desenvolvam um plano de ação voltado para a combatização da desertificação e a mitigação dos efeitos da seca, com o suporte técnico da União.

“O desafio da seca justifica uma resposta sistêmica e permanente”, afirmou Fernando Mineiro, enfatizando a importância de uma proposta que contemple a previsibilidade climática, a integração federativa e a proteção das populações vulneráveis. Essa abordagem visa garantir uma melhor adaptação às adversidades climáticas e promover uma convivência harmônica com o ambiente semiárido.

A Tramitação do Projeto

O próximo passo para a implementação desta política crucial será a análise do projeto em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne uma lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Essa nova legislação representa uma oportunidade significativa para fortalecer as ações de adaptação ao clima no Semiárido, promovendo desenvolvimento sustentável e garantindo que as comunidades locais tenham as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios impostos pela seca.