Audiência Pública Para Debater o Plano de Cultura
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina (CML) realizará, na noite de sexta-feira (10), uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 106/2026, que institui o novo Plano Municipal de Cultura (PMC) da cidade. Este projeto foi enviado pelo prefeito Tiago Amaral (PSD) e a iniciativa visa fomentar a participação popular na definição das diretrizes que irão guiar as políticas culturais de Londrina pelo período de 2026 a 2036. O evento ocorrerá na Sala de Sessões da CML e será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Legislativo, possibilitando que a população participe tanto presencialmente quanto de forma online.
A Prefeitura destaca que a aprovação deste plano é crucial para que Londrina mantenha sua elegibilidade para receber recursos federais, como os da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que promove a transferência de verbas da União para estados e municípios para a execução de ações culturais. O projeto foi elaborado com base nas discussões realizadas na XI Conferência Municipal de Cultura, ocorrida em novembro do ano anterior. Com a expiração do plano anterior, criado em 2012, é imprescindível que a Câmara Municipal aprove essa nova proposta rapidamente para evitar a perda de investimentos e assegurar a continuidade das iniciativas culturais na cidade.
Financiamento e Estrutura do Projeto
A proposta prevê que o plano seja revisado a cada dois anos durante as conferências municipais de cultura. Um aspecto central do texto é o financiamento das ações culturais. O plano sugere que o Município aumente os recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) para 3% da arrecadação da Administração Direta, com um terço desse valor destinado ao Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic). Essa diretriz assegura a correção da inflação anualmente, evitando a diminuição dos investimentos culturais ao longo da vigência do plano. Embora não haja um prazo rígido para atingir esse percentual, trata-se de um compromisso importante para o futuro do financiamento cultural em Londrina.
Citando a Lei Orçamentária de 2026, o total previsto para a Secretaria de Cultura é de aproximadamente R$ 17.677.000,00, correspondendo a cerca de 0,62% da receita estimada da Administração Direta, que é de R$ 2.856.670.000,00. Dentro desse montante, R$ 5.107.000,00 estão alocados para o Promic neste exercício.
Inovações e Compromissos
O projeto do novo Plano Municipal de Cultura introduz inovações significativas, como a criação de repasses anuais obrigatórios para grupos específicos, incluindo uma destinação anual para a Terra Indígena do Apucaraninha, equivalente ao valor destinado ao Festival Internacional de Música de Londrina, estimado em R$ 350 mil. Os recursos serão administrados através do Promic ou da PNAB, com uma gestão que incluirá representantes indígenas e não indígenas. Além disso, uma parte substancial dos fundos será direcionada a bolsas para anciãos e jovens, garantindo a inclusão da cadeira de povos indígenas no Conselho Municipal de Política Cultural, o que fortalece a representatividade nos espaços de controle social.
Compromisso com o Teatro Municipal e Cronograma de Execução
Outro compromisso importante do plano é a conclusão da construção do Teatro Municipal de Londrina. Para garantir a transparência e o acompanhamento social deste projeto, será criada uma Comissão Paritária, composta por representantes do Poder Público e da sociedade civil. Esta comissão terá acesso total aos documentos e procedimentos relacionados à obra e deverá ser formada na primeira reunião do Conselho Municipal de Cultura eleito.
Sobre os prazos para a implementação das ações, o projeto estipula que serão definidos por decreto do prefeito Tiago Amaral. Entretanto, várias ações já possuem datas determinadas. Entre os principais compromissos está a criação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), que reunirá dados sobre acesso e consumo cultural, servindo como ferramenta fundamental para o monitoramento e avaliação das políticas culturais. O Executivo terá até 120 dias após a publicação da lei para contratar uma equipe técnica para desenvolver o SMIIC, que deverá ser implementado em até 12 meses. Também será realizado um mapeamento de imóveis públicos ociosos com potencial para uso cultural no prazo de 12 meses, e a transformação da incubadora do Festival de Música em uma escola de música deverá ocorrer em até três anos.