Dossiê Aponta Tendências na Segurança Pública
O relatório intitulado “A Morte Veste Farda”, publicado nesta terça-feira pela IDMJR (Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial), traz à tona um panorama preocupante sobre a política de segurança pública em cinco estados brasileiros, incluindo o Paraná. Segundo a pesquisa, há uma clara tendência de priorização do policiamento ostensivo e do combate armado, em detrimento da alocação de recursos para investigações, perícias e elucidação de crimes. Para a IDMJR, essa ênfase no enfrentamento tem consequências diretas, resultando em índices alarmantemente baixos de resolução de homicídios, além de perpetuar ciclos de violência.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) foi contatada e rejeitou a alegação de que suas políticas priorizam o policiamento ostensivo. Em resposta, a Sesp apresentou números que indicam uma redução nos índices de criminalidade e um aumento nas taxas de solução de casos, enfatizando a importância de uma abordagem integrada na segurança pública.
Paraná: Orçamento e Políticas em Debate
O objetivo do relatório “A Morte Veste Farda” é enriquecer o debate sobre a segurança no Brasil, reunindo dados orçamentários e legislativos que, conforme a IDMJR, ajudam a esclarecer as prioridades dos governos estaduais e suas repercussões na vida da população. No caso do Paraná, a análise foi realizada em colaboração com a Rede Nenhuma Vida a Menos, um movimento que luta contra a violência policial, o racismo estrutural e as mortes violentas entre grupos marginalizados.
De acordo com o estudo, o orçamento paranaense voltado à segurança pública para 2026 é de cerca de R$ 7 bilhões. Destes, aproximadamente R$ 4,8 bilhões, o que representa 56%, são alocados para o policiamento. A Polícia Militar fica com a maior parte, recebendo R$ 2,5 bilhões, seguida pela Polícia Penal com R$ 1,2 bilhão e a Polícia Civil, que conta com cerca de R$ 900 milhões. Por outro lado, a Polícia Científica, responsável pela produção de provas periciais, recebe apenas R$ 33 milhões, ou seja, apenas 0,47% do total investido em segurança pública.
Para Fransergio Goulart, diretor-executivo da IDMJR, essa distribuição orçamentária reflete uma escolha política que prioriza o enfrentamento. “O orçamento é, em essência, destinado a construir uma polícia voltada para o confronto”, destacou Goulart, observando que o padrão identificado no Paraná se repete em outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina.
Crítica à Política de Segurança e à Influência Legislativa
Goulart também enfatiza que os dados do dossiê apontam uma política de segurança pública que se concentra no confronto, em vez de medidas preventivas ou de inteligência, o que compromete a capacidade do Estado de investigar crimes de forma eficaz. Ele menciona que a taxa de elucidação em homicídios decorrentes de intervenções policiais é alarmantemente baixa, abaixo de 5%.
Outro aspecto abordado no dossiê é o crescente poder de agentes de segurança nas assembleias legislativas, o que, segundo a IDMJR, está contribuindo para a maior aprovação de propostas que visam endurecer as penas e aumentar os investimentos nas forças policiais. “Estamos observando um aumento significativo em propostas legislativas e orçamentárias voltadas para as polícias, que não se referem a melhorias salariais, mas sim a um enfoque voltado para o enfrentamento”, explica Goulart.
Recursos Destinados à Política Prisional
O relatório também analisa a política prisional, revelando que o orçamento do Paraná destina cerca de R$ 1,9 bilhão para o sistema prisional e a socioeducação, com somente R$ 33 milhões reservados para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Goulart argumenta que a escassez de recursos para essa área reforça a lógica do encarceramento em massa.
Para a IDMJR, os dados indicam que as políticas de segurança pública em estados analisados estão mais alinhadas a um paradigma de controle social e repressão, ao invés de ações efetivas para a redução da criminalidade. “Parece que a intenção não é realmente enfrentar a solução do problema, mas sim mantê-lo”, pondera Goulart.
Ele sugere que a reversão deste cenário requer uma reorientação dos investimentos públicos, priorizando políticas sociais e estruturais em áreas como educação, saúde e redução das desigualdades. “Acredito que, por meio dessas ações, possamos desenvolver uma política de segurança que seja mais eficaz e menos letal”, finaliza Goulart.
Resposta da Sesp e Estatísticas Positivas
Em resposta, a Sesp rechaçou a ideia de que o Paraná adote uma política de segurança pública centrada no policiamento ostensivo, defendendo que a atual gestão tem promovido uma reestruturação que integra presença policial, inteligência, investigação, perícia e ressocialização.
A secretaria apresentou dados comparativos que mostram uma redução significativa nos homicídios dolosos, que caíram de 1.955 em 2018 para 1.183 em 2025, o que representa uma diminuição de 39%. Os roubos também caíram drasticamente, passando de 60.092 para 14.792, uma queda de 75% durante o mesmo período.
Além disso, a Sesp destacou a liberação de 12 mil presos da custódia da Polícia Civil desde 2019, reestabelecendo sua função investigativa. A nota também menciona que as operações de repressão qualificada aumentaram de 94 em 2018 para 795 em 2025, um crescimento expressivo de 745%. A taxa de elucidação dos homicídios, considerada a pior do Brasil em 2018, subiu para 97% em 2024.
O governo estadual também informa que a perícia oficial e a ressocialização foram fortalecidas com a ampliação do número de servidores, passando de 402 em 2019 para 884 em 2026, além de um aumento na quantidade de laudos emitidos, que passou de 87.794 em 2018 para 132.957 em 2025. A Polícia Penal, por sua vez, mantém aproximadamente 35% da população carcerária envolvida em atividades laborais, totalizando cerca de 15.444 pessoas. “Isso demonstra que o modelo adotado no Paraná vai além da repressão, combinando redução da criminalidade com fortalecimento das investigações e a reintegração social”, conclui a Sesp.