Acusações Graves e Consequências Legais
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou uma denúncia contra a vereadora Anne Ada Moraes de Souza, do partido Avante, em Londrina, localizada no norte do Paraná. As acusações incluem maus-tratos a animais, poluição ambiental e tráfico de drogas. O MP está solicitando um valor de indenização que ultrapassa R$ 1,4 milhão, visando reparar os danos materiais decorrentes dessas práticas ilegais.
A denúncia foi formalizada na última segunda-feira, dia 6, através da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina. A defesa da vereadora foi contatada, mas até o fechamento desta reportagem não havia se manifestado.
Período de Gestão e Intervenções Judiciais
Conforme informações do MP, os crimes ocorreram durante a gestão de Anne na Associação Defensora dos Animais de Londrina, com um período de atividade que vai de 24 de janeiro de 2019 até 13 de maio de 2025. Após essa data, a vereadora foi afastada da ONG devido a uma intervenção judicial, a qual foi motivada por suspeitas de maus-tratos e desvio de recursos públicos. Atualmente, a associação está sob a administração da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU).
No mês de abril de 2025, a ONG da vereadora foi alvo de investigações por supostamente ter recebido mais de R$ 460 mil de maneira irregular do programa Nota Paraná. A denúncia foi encaminhada ao MP, detalhando as irregularidades financeiras.
Condições de Abrigo e Maus-Tratos
De acordo com os dados apresentados pelo MP, durante a gestão de Anne, a entidade abrigava cerca de mil animais. Esse total incluía aproximadamente 800 cães, 200 gatos, além de animais de produção, como porcos, ovelhas e bois. Contudo, segundo a denúncia, os animais eram mantidos em condições extremamente insalubres e precárias, sem os cuidados mínimos necessários para garantir seu bem-estar físico e emocional.
A promotora Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna, responsável pela ação, elencou os crimes cometidos por Anne, destacando:
- Maus-tratos a animais: A vereadora não providenciou alimentação adequada e ofereceu instalações inadequadas, conforme os padrões de espaço e cuidados sanitários. Como resultado, pelo menos seis gatos e 31 cães foram vítimas fatais dessas condições.
- Poluição: A vereadora é acusada de descartar irregularmente resíduos sólidos, incluindo 22 carcaças de cães e uma de porco. Ela foi presa, em 13 de dezembro de 2024, por enterrar animais de forma irregular.
- Tráfico de drogas: A denúncia também abrange a manutenção de um depósito contendo substâncias entorpecentes e psicotrópicas, como 103 ampolas de morfina, seis ampolas de fenobarbital e 69 comprimidos de tramadol, sem a devida documentação de uso.
Medidas Cautelares Solicitadas
Na denúncia, a promotora solicitou que a vereadora seja submetida a diversas medidas cautelares. Isso inclui a imposição de um monitoramento eletrônico, a proibição de manter a guarda de animais e a entrega imediata dos bichos que atualmente estão sob seus cuidados. Além disso, ela ficaria proibida de se aproximar da nova sede da Associação Defensora dos Animais de Londrina.
O MP informa que esses pedidos são motivados por indícios de que a vereadora estaria acumulando novos animais em sua residência, o que caracteriza um potencial risco para a saúde e segurança dos mesmos.