Fortalecimento do Setor de Pesca no Pará
O Governo do Pará lançou um novo marco regulatório com a criação do Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva. A legislação visa aprimorar as diretrizes voltadas ao setor pesqueiro, dando um suporte mais robusto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). De acordo com o decreto, regras específicas para a pesca em lagos, rios, igarapés, baías e estuários foram definidas, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas relacionadas à atividade.
Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, comentou sobre a importância do decreto para o estado. “Estamos consolidando uma política pública que interliga desenvolvimento e preservação. Com critérios bem definidos, podemos promover o crescimento da pesca amadora e esportiva de forma sustentável e responsável”, disse. Segundo ele, o papel da Semas será central, assegurando o desenvolvimento da atividade com regras claras e protegendo as populações que dependem dos recursos hídricos.
Comitê de Gestão e Suporte Integrado
O novo decreto estabelece que um Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva será formado, coordenado por um representante da Semas. Este comitê contará com a colaboração de outros órgãos estaduais, municípios e associações de pescadores, garantindo um suporte técnico e operacional permanente. “Essa organização permitirá uma integração efetiva entre as políticas públicas e a comunidade pesqueira”, ressaltou Bastos.
Além disso, o programa tem como objetivos centrais a formulação de políticas públicas específicas, o incentivo à participação do setor público e privado, e o fortalecimento das comunidades ribeirinhas. A capacitação dos profissionais da pesca, apoio a competições e a criação de um banco de dados para monitoramento da atividade também estão entre as diretrizes estabelecidas.
Papel da Semas na Gestão Ambiental
As novas regras conferem à Semas atribuições importantes para a condução das políticas ambientais relacionadas à pesca. Esta Secretaria será responsável pela gestão e emissão das licenças necessárias para a atividade pesqueira. Também terá a incumbência de propor a criação de áreas de proteção e reservas pesqueiras ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).
O decreto visa não apenas a proteção ambiental, mas também o fortalecimento do turismo ligado à pesca esportiva. O segmento apresenta uma grande oportunidade para movimentar a economia local, atraindo visitantes e impulsionando atividades turísticas nas regiões paraenses. “A nova regulamentação cria um ambiente mais seguro e estruturado para o turismo de pesca, o que pode resultar na geração de empregos e renda”, destacou Lucas Vieira, secretário adjunto de Turismo.
Regras Claras para Competições
Outro aspecto relevante do novo decreto é a definição de regras rigorosas para torneios de pesca. Todas as competições deverão ser autorizadas pela Semas, com a solicitação feita com pelo menos 45 dias de antecedência. Além disso, as competições deverão seguir a modalidade “pesque e solte”, garantindo que os peixes capturados sejam devolvidos ao seu habitat natural. Após o evento, os organizadores terão que apresentar um relatório detalhando as espécies envolvidas.
Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará, enfatizou a importância desse avanço. “Esse decreto representa um novo momento para a pesca esportiva no Pará, especialmente ao abrir portas para a criação de áreas de cota zero. A regulamentação é fundamental para reconhecer a importância crescente da pesca esportiva no Brasil”, afirmou.
Uma Regulamentação Mais Clara
A nova legislação também simplifica a compreensão das práticas permitidas e regulamentadas. A partir de agora, a Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva será aceita em todo o Pará, com definições claras sobre os petrechos permitidos e a proibição da comercialização de peixes capturados durante a prática amadora. Limites para o transporte de peixes na pesca recreativa também foram estabelecidos.
Com isso, o Pará avança em um modelo que diferencia de forma mais clara as atividades esportivas e recreativas das práticas irregulares, ao mesmo tempo em que reforça a fiscalização e a proteção dos recursos pesqueiros, promovendo um cenário mais sustentável para o futuro da pesca no estado.